SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
Nos termos e conforme a legislação vigente faz-se público para conhecimento dos interessados, que esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente analisou o requerimento de concessão de licença ambiental efetivado pela pessoa jurídica de nome empresarial ENGEMAQ – ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (CNPJ: 04.528.871/0001-33) relativo ao Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) nº 2.820, de 23 de fevereiro de 2024 e julgou favorável o deferimento do pedido, sendo emitido o Certificado nº 22/2025 relativo à Licença Ambiental Simplificada (LAS) em caráter corretivo, para implantação de atividade de fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exceto móveis, e jateamento e pintura, com área útil de 2,16 ha enquadradas na Deliberação Normativa CODEMA nº 02, de 08 de setembro de 2021 sob a codificação “B-05-04-5” e “B-06-03-3”, empreendimento classificado como classe 2, critério locacional 0 e enquadrada na submodalidade RAS, a ser instalado na Av. Brasília, 4468, São Benedito, sob as Coordenadas Geográficas: Latitude: 19º47’01.71″S e Longitude: 43º54’30.13″W, no Município de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais.
Vicente de Paula Rodrigues
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
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