DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA

Convocação e Pauta da 112ª Reunião Ordinária – 10/04/2024

O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia – CODEMA, Wagner Silva da Conceição, no uso de suas atribuições legais,

CONVOCA os senhores conselheiros e as senhoras conselheiras para a 112ª Reunião Ordinária do CODEMA, a ser realizada no dia 10/04/2024, quarta-feira, das 09h00 às 13h00, no Auditório Central da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, localizado na Sede Administrativa Municipal, situada na Avenida VIII, nº 50, Bairro Carreira Comprida, com a seguinte pauta:

  1. Abertura;
  2. Leitura da pauta atual;
  3. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 111ª Reunião Ordinária do CODEMA, realizada em 06/03/2024;
  4. Apresentação, discussão e aprovação de projetos, pareceres, relatórios e proposições:

4.1 Parecer Nº 04/2024/EP: Parecer para licenciamento de novos espaços para instalação de Engenhos de Publicidade. Requerente: Maurício de Lima Souza Junior – MEI Endereço: Rua São Sebastião, nº 09, Bairro: São João Batista, Santa Luzia/MG. Responsável: Conselheira Andréa Cláudia Vacchiano – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.

4.2 Parecer Nº 05/2024/EP: Parecer para licenciamento de novos espaços para instalação de Engenhos de Publicidade. Requerente: JL Tintas Automotivas Ltda. Endereço: Avenida Raul Teixeira da Costa Sobrinho, nº 607, lote 002, quadra 003. Bairro: Adeodato, Santa Luzia/MG. Responsável: Conselheira Andréa Cláudia Vacchiano – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.

4.3 Recurso Administrativo: Julgamento do recurso interposto por Posto Beira Rio LTDA, em face do Auto de Infração nº 56/2023, referente ao Processo de Fiscalização Ambiental nº 2023-047-SMMA-FISC. Descrição do fato: Operar atividade sem a devida Licença Ambiental. Relator: Conselheira Andréa Cláudia Vacchiano – SMDU.

4.4 Parecer Técnico Ambiental Nº 002/2024/PTA: Procedimento administrativo refetente a pedido de exclusão de condicionante de licença ambiental (Certificado n 022/2022 – Licença Ambiental Concomitante (LAC 2 – Fase 2) Atividade: Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores. Requerente: Empreendimentos Miranda Machado Júnior Endereço: Avenida Brasília, nº 416, Bairro: São Benedito, Santa Luzia – MG. Técnico Responsável: Flávio Resende.

4.5 Diretriz Municipal para Parcelamento do Solo – Requerente: Victor Miranda. Endereço: Área “COLÔNIA MARIA CUSTÓDIA”. Técnica Responsável: Mariana Silva Pontello.

 

  1. Informes e comunicações;
  2. Pronunciamento livre;
  3. Encerramento

 

Santa Luzia, 04 de abril de 2024.

 

Wagner Silva da Conceição

Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento

Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA

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