DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA

Convocação e Pauta da 114ª Reunião Ordinária – 12/06/2024

O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia – CODEMA, Wagner Silva da Conceição, no uso de suas atribuições legais,

CONVOCA os senhores conselheiros e as senhoras conselheiras para a 114ª Reunião Ordinária do CODEMA, a ser realizada no dia 12/06/2024, quarta-feira, das 09h00 às 11h00, no Auditório Central da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, localizado na Sede Administrativa Municipal, situada na Avenida VIII, nº 50, Bairro Carreira Comprida, com a seguinte pauta:

  1. Abertura;
  2. Leitura da pauta atual;
  3. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 113ª Reunião Ordinária do CODEMA, realizada em 15/05/2024;
  4. Apresentação, discussão e aprovação de projetos, pareceres, relatórios e proposições:

4.1 Diretrizes Municipais para Parcelamento do Solo – Modalidade: Requerente: Ana Luiza Andrade e Souza. Endereço: “Sítio de Recreio Bonanza/Fazenda Santa Rosa – Gleba O”. Área a Parcelar: 558.927,42 m². Técnica Responsável: Mariana Silva Pontello.

4.2 Diretrizes Municipais para Parcelamento do Solo – Modalidade: Requerente: Welington de Oliveira Rocha. Endereço: Avenida Beira Rio, região sul do município de Santa Luzia – MG. Área a Parcelar: 41.876,43 m². Técnica Responsável: Mariana Silva Pontello.

4.3 Parecer Técnico Ambiental Nº 002/2024/PTA SEI: 24.16.000000567-4: Procedimento administrativo referente a pedido de concessão de licença ambiental para ampliação devido ao porte – Teve o Certificado (LOC – 2ª via retificada) SMMA nº 022 emitido em 10/04/2024, válido até 19/10/2030 Atividade: Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores. Requerente: Empreendimentos Miranda e Carvalho LTDA. Endereço: Avenida Brasília, nº 416, Bairro São Benedito, Santa Luzia – MG. Técnico Responsável: Flávio Resende.

4.4 Parecer Técnico Ambiental Nº 003/2024/PTA: Parecer técnico referente à obtenção da Licença de Operação do empreendimento “Residencial Amendoeiras”. Atividade: Residencial multifamiliar. Requerente: Residencial Amendoeiras SPE Ltda Endereço: Rua Dona Maria José Lara, nº 04, quadra 03, bairro Chácara Gervásio Monteiro Lara, Santa Luzia – MG. Técnico Responsável: Breno Ribeiro Marent.

4.5 Recurso Administrativo: Julgamento do recurso interposto por Warley Tadeu Faria/Marcos Aurélio Moreira, auto de infração 0043/2022, referente ao Processo de Fiscalização Ambiental nº 2019-018-SMMA-FISC. Descrição do fato: Intervenção em área de preservação permanente (curso d’água), aterramento do curso d’água e atividade de transbordo sem licença. Relatora: Conselheira Giuliana Castiglioni Alves – Sec. De Cultura.

4.6 Recurso Administrativo: Julgamento do recurso interposto por Santa Rosa Empreendimentos LTDA, em face do auto de infração nº 0016/2023 e Termo de Embargo/Suspensão nº 0008/2023, referente ao Processo de Fiscalização Ambiental nº 2023-011-SEAGRI-FISC. Descrição do fato: Disposição de resíduos sólidos e de construção civil em Área de Preservação Permanente. Relator: Conselheiro José Carlos de Menezes – AMAGEA.

  1. Informes e comunicações;
  2. Pronunciamento livre;
  3. Encerramento.

Wagner Silva da Conceição

Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento

Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA

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