SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
INDEFERIMENTO E ARQUIVAMENTO DE PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA, no uso de suas atribuições legais, torna público e para conhecimento dos interessados, nos termos do Art. 22 e do Art. 53 do Decreto Municipal nº 4.209 de 08 de Agosto de 2023 e conforme Ofício indicado, que houve o INDEFERIMENTO e ARQUIVAMENTO do seguinte processo de Licenciamento Ambiental:
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FCE |
Nome do Requerente | CNPJ/CPF: | Data da última comunicação enviada por esta Secretaria e último trâmite do processo |
| 12970/2024 | VICANEU MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA | 86.389.178/0001-91 |
26/06/2023 |
Wagner Silva da Conceição
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
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