DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
DOM

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA/CODEMA

Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA

Convocação e Pauta da 124ª Reunião Ordinária – 10/09/2025

O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia – CODEMA, Vicente de Paula Rodrigues, no uso de suas atribuições legais.

CONVOCA os senhores conselheiros e as senhoras conselheiras para a 124ª Reunião Ordinária do CODEMA, a ser realizada no dia 10/09/2025, terça-feira, das 09h00 às 11h00, no Auditório da Prefeitura, na Sede Administrativa Municipal, situada na Avenida VIII, nº 50, Bairro Carreira Comprida, com a seguinte pauta:

  1. Abertura;
  2. Leitura da pauta atual;
  3. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 123ª Reunião Ordinária do CODEMA, realizada em 13/08/2025;
  4. Apresentação, discussão e aprovação de projetos, pareceres, relatórios e proposições:
  • 4.1. Relatórios técnicos ambientais 189/2025, 190/2025 E 191/2025: Processo SEI: 25.17.000000705-0. Procedimento administrativo referente aos pedidos de supressão em Área de Preservação Permanente (APP). Requerente: Prefeitura Municipal de Santa Luzia-MG representada pela Secretaria Municipal de Obras. Endereço: Praça Acácia Nunes da Costa, nº 36 – Bairro Frimisa, CEP: 33045-090 – Santa Luzia/ MG. Técnico Responsável: Alisson Borges Miranda Santos.
  • 4.2. Parecer técnico ambiental 14/2025: Processo SEI: 25.17.000000705-0. Procedimento administrativo referente a pedido de autorização para intervenção ambiental em Área de Preservação Permanente (APP). Requerente: Prefeitura Municipal de Santa Luzia-MG representada pela Secretaria Municipal de Obras. Endereço: Parte do imóvel pertencente ao lugar denominado “Fazenda Boa Esperança” localizado adjacente a sul de trecho da Avenida Raul Teixeira da Costa Sobrinho no Bairro Parque Boa Esperança – Ponto de coordenadas geográficas: Latitude: 19°45’59.25″S – Longitude: 43°49’41.90″O. Técnico Responsável: Flávio Henrique Vieira de Resende.
  • 4.3. Parecer Técnico Ambiental Nº 13/2025: Processo SEI: 24.16.000000388-4. Procedimento administrativo referente a pedido de concessão concomitante das Licenças Ambientais Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação Corretiva (LOC). Requerente: POSTO MORADA DO RIO LTDA. Endereço: Avenida Beira Rio, nº 6.200, Bairro Popular Maria Custódia, Santa Luzia-MG – Ponto de Coordenada Geográfica (DATUM: WGS 84): Latitude:  19°48’50.43″S – Longitude:  43°52’31.18″O. Técnico Responsável: Flávio Henrique Vieira de Resende.
  1. Informes e comunicações;
  2. Pronunciamento livre;
  3. Encerramento

Santa Luzia, 04 de setembro de 2025.

 

Vicente de Paula Rodrigues

Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento

Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA

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