SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
A Secretaria Municipal de Obras torna público que foi concedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia/MG a Licença Ambiental Simplificada (LAS) concomitante com autorização para intervenção ambiental em Área de Preservação Permanente (APP) de curso d’água e autorização ambiental para supressão de 127 indivíduos arbóreos isolados, intervenções aprovadas na 125ª reunião ordinária do CODEMA em 08/10/2025, para a atividade de edificação civil com área construída de 4.500,00 m², enquadrada sob a codificação “E-05-08-1” da listagem do Item 6 do Anexo I da DN CODEMA nº 02/2021, classificada como classe 1 e enquadrada na categoria Cadastro, atestando sua viabilidade ambiental, de instalação e operação, a ser implantada em parte do imóvel pertencente ao lugar denominado “Fazenda Boa Esperança” localizado adjacente a trecho da Avenida Raul Teixeira da Costa Sobrinho no Bairro Parque Boa Esperança – Ponto de coordenadas geográficas: Latitude: 19°45’59.25″S – Longitude: 43°49’41.90″O, no Município de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais.
Santa Luzia/MG, 11 de novembro de 2025.
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