SMDS – 2ª. Certidão de Apostilamento ao Termo de Fomento 004/2023 SMDSC
2ª. Certidão de Apostilamento ao Termo de Fomento 004/2023 SMDSC
Extrato de Publicação da SMDSC referente à 2ª. Certidão de Apostilamento ao Termo de Fomento 004/2023, concernente à parceria celebrada entre a Organização da Sociedade Civil – OSC, Instituto Esperança, inscrita no CNPJ sob nº. 17.466.642/0001-83 e o Município de Santa Luzia inscrito no CNPJ sob nº. 18.715.409/0001-50.
Objeto: O presente instrumento tem por objetivo o apostilamento, a fim de alterar a cláusula décima que trata da vigência do Termo de Fomento-TF sob nº. 004/2023, ora consubstanciado na legislação em vigor, quando, neste ato jurídico passa a ter nova redação no seu item 10.1: “Este Termo de Fomento terá vigência até 21 de julho de 2024, contados a partir da data de sua publicação, possibilitada a sua prorrogação, desde que o período total não exceda cinco anos.”
As demais cláusulas do Termo de Fomento-TF sob nº. 004/2023 permanecem incólumes, observados, caso haja, os termos aditivos e as certidões de apostilamentos cujas atualizações se encontram no Processo Administrativo-PA sob nº. 016/2023 e no Sistema Eletrônico de Informação sob nº. 23.20.000000533-7.
Fundamentação Legal: Decreto Municipal sob nº 3.315/18 c/c Lei Federal sob nº. 13.019/2014.
Data da Assinatura: 19 de junho de 2024.
Subscritor: Elias Mariano de Matos – Gestor de Parceria – SMDSC
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