SMDSC – 4ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Fomento 35/2025
Extrato de Publicação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania – SMDSC, referente à 4ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Fomento nº 35/2024, celebrado entre o Grupo Espírita Amália Domingo Soler – Creche Padre Germano, inscrito no CNPJ nº 22.116.479/0001-69, e o Município de Santa Luzia.
Objeto: O presente instrumento tem por objeto o Apostilamento por meio do qual a organização da sociedade civil solicita autorização para utilizar o saldo de recursos decorrente de rendimentos financeiros e de economias obtidas por descontos nas aquisições de itens previstos no plano de trabalho. Tais valores serão destinados à compra de gêneros alimentícios e de lembrancinhas a serem distribuídos durante a confraternização de encerramento do Projeto “Divertidamente”, voltada às crianças participantes e aos respectivos pais ou responsáveis.
Fundamentação Legal: Lei Federal 13019 de 2014, Art. 57 e Decreto Municipal nº 3.315/18, Art. 32-I;32-I,b,c, §7º
Data da Assinatura: 12/12/2025
Subscritor: Nelson Roberto Filho – Gestor de Parceria SMDSC
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