SMDSC – EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 23/2024
Extrato de Publicação da SMDSC referente ao 1º Termo Aditivo ao Termo De Fomento n°23/2024, concernente à parceria celebrada entre a OSC Associação Solidária Pequeno Galileu, registrada no CNPJ nº 11.944.876/0001-02 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia, representada neste ato pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania.
O presente INSTRUMENTO tem por objetivo alterar a Cláusula Décima – DA VIGÊNCIA do Termo de Fomento nº. 23/2024 conforme Lei Federal sob n. 13.019/2014.
O item 10.1 passará a ter a seguinte redação:
10.1 – Este Termo de Fomento terá vigência até 18 de Abril de 2026, contados a partir da data de sua publicação, possibilitada sua prorrogação, desde que o período de vigência não exceda 05 (cinco) anos.
Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 3.315/2018, Art. 32-I,c.
Data da Assinatura: 10/12/2025
Subscritores: Leticia Luisa Braz Bragança (Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania), Leonardo Lucio Morais (Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social) Warlen Barbosa da Silva (Presidente da OSC)
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