SMDSC- Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Colaboração 02/2024 – SMDSC
Extrato de Publicação da SMDSC referente ao 3º Termo Aditivo ao Termo De Colaboração n° 02/2024, concernente à parceria celebrada entre a OSC Asilo Cantinho da Paz, inscrita no CNPJ 00.774.789/0001-398 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia representada pela Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania.
Objeto: O presente Instrumento tem por objetivo alterar a cláusula terceira – DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS do Termo de Colaboração SMDSC nº 01/2024 assinado em 12/06/2024.
O item 3.1 passará a ter a seguinte redação;
“3.1 O Município transferirá á OSC o valor total de R$ 60.000,00 para custeio a 06 vagas ILPI que seguirá o programa de desembolso do plano de trabalho aprovado.
Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 3.315/2018, Art. 32-I.
Data da Assinatura: 27/08/2025
Subscritores: Leticia Luisa Braz Bragança (Secretária Executiva de Desenvolvimento Social e Cidadania), Matheus Ferreira Soares (Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social) e MichelineGonçalves de Souza (Presidente da OSC)
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