SMDSC -Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Fomento 26/2024
Extrato de Publicação da SMDSC referente ao 1º Termo Aditivo ao Termo De Fomento n° 26/2024, concernente à parceria celebrada entre a OSC Comunidade Terapêutica Projeto Milagre, CNPJ 26.627.379/0001-58 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia- MG.
Objeto: O presente Instrumento tem por objetivo prorrogar o Termo de Fomento SMDSC nº 26/2024 assinado em 27/11/2024 pelo período compreendido entre 31/07/2025 a 31/10/2025, desde que o período total de vigência não ultrapasse o termo legal.
Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 3.315/2018, Art. 32-I.
Data da Assinatura: 08/07/2025
Subscritores: Leticia Luisa Braz Bragança (Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania), Matheus Ferreira Soares (Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social) e Michele Cristina Monteiro (Presidente da Organização da Sociedade Civil).
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