SMDSC – Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Fomento 32/2024
Extrato de Publicação da SMDSC referente ao 1º Termo Aditivo ao Termo De Fomento n° 32/2024, concernente à parceria celebrada entre a OSC Associação de Resgate da Dignidade Humana Providência Divina CNPJ 22.643.399/0010-52 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia.
Objeto: O presente Instrumento tem por objetivo prorrogar o Termo de Fomento SMDSC nº 32/2024 assinado em 21/11/2024 pelo período compreendido entre 17/06/2025 a 17/07/2025, desde que o período total de vigência não ultrapasse o termo legal.
Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 3.315/2018, Art. 32-I.
Data da Assinatura: 11/03/2024
Subscritores: Leticia Luisa Braz Bragança (Secretária Executiva de Desenvolvimento Social e Cidadania), Luciano Garcia da Silva Júnior (Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social) e José Garcia de Aguiar (Presidente da OSC).
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