SMDSC – NOMEAÇÃO GESTOR – PORTARIA 19/2025
Portaria Nº 19/2025
Dispõe sobre a Designação do gestor (a) para fiscalizar e acompanhar o andamento das parcerias celebradas entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil- OSC, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 3.315/2018.
A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no uso de suas atribuições nos termos do artigo 81 da Lei Orgânica nº 01/2000 e considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal nº 3.315/2018, Resolve:
Art. 1º Revogar a nomeação da servidora Ana Paula Santos Carvalho, matrícula 38.473, como Gestora das Parcerias, dado à concessão ao perído de Liçenca Maternidade designada pelas Portarias SMDSC nº’s 11/2024, 14/2024,15/2024,16/2024, 17/2024, 21/2024, 26/2024, 28/2024, 29/2024, 30/2024 e 32/2024; e Designar a servidora Pâmela Sena Moreira, matrícula 40.370, para representar o município perante às OSC’s listadas abaixo, tornando-se Gestora das Parcerias celebradas com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no âmbito das Políticas de Direitos da Assistência Social:
Processo SEI | Termo nº | Fomento/Colaboração | Instituição |
23.20.000000553-1 | 07/2021 | Fomento 17/2021 |
Coral Mater Ecclesiae |
23.20.000000632-5 | 08/2021 | Fomento 12/2021 |
Creche Comunitária Senhora da Paz |
23.20.000000513-2 | 13/2021 | Fomento 08/2021 |
Instituto Infantil Seara de Luz |
23.20.000000436-5 | 06/2022 | Fomento 02/2022 |
Creche Comunitária Senhora da Paz |
23.20.000000266-4 | 10/2022 | Fomento 06/2022 |
Instituto Infantil Seara de Luz |
24.20.000001470-6 | 14/2022 | Fomento 10/2022 |
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Luzia – APAE/SL |
23.20.000000870-0 | 03/2023 | Fomento 02/2023 |
Centro de Reintegração Social Mais que Vencedores – CERDAD |
23.20.000000907-3 | 07/2023 | Fomento 09/2023 |
Instituto Esperança |
23.20.000000478-0 | 08/2023 | Fomento 03/2024 |
Associação de Promoção de Humana Divina Providência |
23.20.000000962-6 | 09/2023 | Fomento 04/2024 |
Associação Alto São Cosme em Ação |
23.20.000000839-5 | 10/2023 | Fomento 12/2023 |
Comunidade Terapêutica Projeto Milagre – PROMIL |
23.20.000001038-1 | 11/2023 | Fomento 14/2023 |
Projeto Milagre – PROMIL |
23.20.000000616-3 | 12/2023 | Fomento 06/2023 |
Centro de Reintegração Social Mais que Vencedores – CERDAD |
23.20.000000869-7 | 14/2023 | Fomento 08/2023 |
Centro de Reintegração Social Mais que Vencedores – CERDAD |
23.20.000000760-7 | 18/2023 | Fomento 02/2024 |
Associação Cultural Refúgio – 90 – Instituto Lapidar |
24.20.000001381-5 | Colaboração 01/2024 |
Instituto Esperança | |
23.20.000000271-0 | Fomento 06/2024 |
Instituto Comunitário Seara de Luz | |
23.20.000000811-5 | Fomento 07/2024 |
Instituto Infantil Seara de Luz | |
24.20.000001656-3 | Fomento 08/2024 |
Ação Social Centro de Reintegração Social Mais Que Vencedores – CERDAD | |
24.20.000001018-2 | Fomento 09/2024 |
Instituto Comunitário Seara de Luz |
|
24.20.000001020-4 | Fomento 10/2024 |
Instituto Comunitário Seara de Luz |
|
24.20.000000953-2 | Fomento 12/2024 |
Associação Alto do São Cosme Em Ação – ASCA | |
24.20.000001657-1 | Fomento 13/2024 |
Instituto Comunitário Seara de Luz | |
24.20.000000944-3 | Fomento 15/2024 |
Ação Social Centro de Reintegração Social Mais Que Vencedores – CERDAD | |
24.20.000000952-4 | Fomento 17/2024 |
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE | |
24.20.000000947-8 | Fomento 22/2024 |
Instituto Esperança | |
24.20.000001884-1 | Fomento 26/2024 |
Comunidade Terapêutica Projeto Milagre | |
24.20.000000959-1 | Fomento 31/2024 |
Creche Comunitária Senhora da Paz | |
24.20.000000943-5 | Fomento 32/2024 |
Associação de Resgate da Dignidade Humana Providência Divina | |
24.20.000000960-5 | Fomento 33/2024 |
Associação de Promoção Humana Divina Providência | |
24.20.000001653-9 | Fomento 38/2024 |
Centro Cultural Corrente do Bem | |
25.20.000000722-5 | Fomento 01/2025 |
Instituto Esperança | |
25.20.000001362-4 | Colaboração 02/2025 |
Instituto Mosaico Sustentável |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Letícia Luisa Braz Bragança
Secretária Executiva
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania
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