SMDSC – NOMEAÇÃO GESTOR – PORTARIA 19/2025

Portaria Nº 19/2025

Dispõe sobre a Designação do gestor (a) para fiscalizar e acompanhar o andamento das parcerias celebradas entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil- OSC, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 3.315/2018.

A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no uso de suas atribuições nos termos do artigo 81 da Lei Orgânica nº 01/2000 e considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal nº 3.315/2018, Resolve:

Art. 1º Revogar a nomeação da servidora Ana Paula Santos Carvalho, matrícula 38.473, como Gestora das Parcerias, dado à concessão ao perído de Liçenca Maternidade designada pelas Portarias SMDSC nº’s 11/2024, 14/2024,15/2024,16/2024, 17/2024, 21/2024, 26/2024, 28/2024, 29/2024, 30/2024 e 32/2024; e Designar a servidora Pâmela Sena Moreira, matrícula 40.370, para representar o município perante às OSC’s listadas abaixo, tornando-se Gestora das Parcerias celebradas com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no âmbito das Políticas de Direitos da Assistência Social:

Processo SEI  Termo nº Fomento/Colaboração Instituição
23.20.000000553-1 07/2021 Fomento
17/2021
Coral Mater Ecclesiae
23.20.000000632-5 08/2021 Fomento
12/2021
Creche Comunitária Senhora da Paz
23.20.000000513-2 13/2021 Fomento
08/2021
Instituto Infantil Seara de Luz
23.20.000000436-5 06/2022 Fomento
02/2022
Creche Comunitária Senhora da Paz
23.20.000000266-4 10/2022 Fomento
06/2022
Instituto Infantil Seara de Luz
24.20.000001470-6 14/2022 Fomento
10/2022
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Luzia – APAE/SL
23.20.000000870-0 03/2023 Fomento
02/2023
Centro de Reintegração Social Mais que Vencedores – CERDAD
23.20.000000907-3 07/2023 Fomento
09/2023
Instituto Esperança
23.20.000000478-0 08/2023 Fomento
03/2024
Associação de Promoção de Humana Divina Providência
23.20.000000962-6 09/2023 Fomento
04/2024
Associação Alto São Cosme em Ação
23.20.000000839-5 10/2023 Fomento
12/2023
Comunidade Terapêutica Projeto Milagre – PROMIL
23.20.000001038-1 11/2023 Fomento
14/2023
Projeto Milagre – PROMIL
23.20.000000616-3 12/2023 Fomento
06/2023
Centro de Reintegração Social Mais que Vencedores – CERDAD
23.20.000000869-7 14/2023 Fomento
08/2023
Centro de Reintegração Social Mais que Vencedores – CERDAD
23.20.000000760-7 18/2023 Fomento
02/2024
Associação Cultural Refúgio – 90 – Instituto Lapidar
24.20.000001381-5 Colaboração
01/2024
Instituto Esperança
23.20.000000271-0 Fomento
06/2024
Instituto Comunitário Seara de Luz
23.20.000000811-5 Fomento
07/2024
Instituto Infantil Seara de Luz
24.20.000001656-3 Fomento
08/2024
Ação Social Centro de Reintegração Social Mais Que Vencedores – CERDAD
24.20.000001018-2 Fomento
09/2024
Instituto Comunitário
Seara de Luz
24.20.000001020-4 Fomento
10/2024
Instituto Comunitário
Seara de Luz
24.20.000000953-2 Fomento
12/2024
Associação Alto do São Cosme Em Ação – ASCA
24.20.000001657-1 Fomento
13/2024
Instituto Comunitário Seara de Luz
24.20.000000944-3 Fomento
15/2024
Ação Social Centro de Reintegração Social Mais Que Vencedores – CERDAD
24.20.000000952-4 Fomento
17/2024
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE
24.20.000000947-8 Fomento
22/2024
Instituto Esperança
24.20.000001884-1 Fomento
26/2024
Comunidade Terapêutica Projeto Milagre
24.20.000000959-1 Fomento
31/2024
Creche Comunitária Senhora da Paz
24.20.000000943-5 Fomento
32/2024
Associação de Resgate da Dignidade Humana Providência Divina
24.20.000000960-5 Fomento
33/2024
Associação de Promoção Humana Divina Providência
24.20.000001653-9 Fomento
38/2024
Centro Cultural Corrente do Bem
25.20.000000722-5 Fomento
01/2025
Instituto Esperança
25.20.000001362-4 Colaboração
02/2025
Instituto Mosaico Sustentável

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

Letícia Luisa Braz Bragança

Secretária Executiva

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania

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