SMSA – PORTARIA Nº 27/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE – SMSA
PORTARIA SMSA Nº 27/2025
Dispõe sobre a nomeação do servidor interino para responder pela Secretaria Municipal de Saúde por período determinado.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, Rodrigo Inácio Alves Gazeto, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo Decreto nº 4.466/2025; pelo Decreto nº 3.338/2018 e nos termos da Lei Orgânica do Município; da Lei Complementar nº 4.570, de 30 de março de 2023, que estabelece modelo de gestão para a Administração Pública Municipal e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo e alterações posteriores, e;
RESOLVE:
Art. 1° – Designar o servidor Mario Henrique Lima dos Santos, matrícula 38847, cargo Gerência do Fundo Municipal de Saúde, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Saúde no período da 27 de setembro de 2025 ao dia 05 de outubro de 2025, em razão de afastamento temporário do titular.
Art. 2° – Durante o período, o servidor poderá praticar todos os atos necessários à continuidade da gestão da pasta.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua devida publicação no Diário Oficial do Município de Santa Luzia, Minas Gerais.
Santa Luzia, 26 de Setembro de 2025.
Rodrigo Inácio Alves Gazeto
Secretária Municipal de Saúde
Santa Luzia – MG
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