DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
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 SMSA – PORTARIA Nº 36/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE – SMSA 

 PORTARIA SMSA Nº 36/2025

Dispõe sobre nomeação de servidores para emissão de parecer técnico e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE SANTA LUZIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 4.466/2025, da Lei Orgânica do Município, e do art. 32 da Lei Complementar nº 4.570, de 30 de março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de designar servidores tecnicamente competentes para emissão de pareceres técnicos nos processos administrativos sob responsabilidade desta Secretaria;

CONSIDERANDO o disposto na legislação administrativa municipal vigente e demais normas correlatas;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os (as) servidores (as) abaixo relacionados (as) para atuarem como responsáveis pela emissão de parecer técnico nos processos administrativos da Secretaria Municipal de Saúde, conforme suas áreas de competência:

  1. Renato Barros De Oliveira e Silva, Gerencia De Atenção Á Saúde, matrícula Nº 40596;
  2. Neide Aparecida Assumpção, Coordenadoria de Assistência Farmacêutica, matrícula Nº 38807.
  3. Sheyla Lelis Soares Dionisio, Coordenadoria Nasf, matrícula Nº 38831.
  4. Flavio Henrique Pinto, Coordenador Transporte (saúde), Matricula N° 38852.

Art. 2º Compete aos (às) servidores (as) nomeados (as) emitir pareceres técnicos, quando solicitados, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como demais normas que regem a Administração Pública.

Art. 3°- Esta portaria revoga e substitui á portaria de n° 32/2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua devida publicação no Diário Oficial do Município.

Santa Luzia, 11 de Novembro de 2025.

 Rodrigo Inácio Alves Gazeto

Secretário Municipal de Saúde

Santa Luzia – MG

 

 

 

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