TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA E ELISANGELA GONCALVES DE CAMPOS.
O MUNICIPIO DE SANTA LUZIA, com sede na Av.VIII, nº 50, Bairro Carreira Comprida, CEP 33.045-090, inscrito no CNPJ sob o nº 18.715.409/0001-00, na qualidade de CONTRATANTE, neste ato representado pelo Secretaria Municipal de Educação e do outro lado Sr (a). ELISANGELA GONCALVES DE CAMPOS – P.E.B- II – CONTRATADO PSS – ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA SUELI LIMA DE MELLO portador (a) do RG. nº MG13XXX639, inscrito (a) no CPF sob o nº 0764XXXX628, têm justo e firmado entre si este Termo de Rescisão Contratual, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.223/2011 e suas alterações, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O Contrato Administrativo Nº 1429, celebrado em 09/09/2024, entre o Contratante e o Contratado, fica rescindido em 07 de janeiro de 2025.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO FORO
Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da comarca de Santa Luzia/MG.
Assim, o Contratante juntamente com 02 (duas) testemunhas, assina o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito.
Santa Luzia, 08 de janeiro de 2025.
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Secretaria Municipal de Educação
Município de Santa Luzia
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