PROCURADORIA – DECRETO Nº 4.216, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023
DECRETO Nº 4.216, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Santa Luzia – CMS/SL, de que trata a Lei nº 2.907, de 01 de dezembro de 2008.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do caput do art. 71 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Lei nº 2.907, de 01 de dezembro de 2008, que “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Santa Luzia e dá outras providências”;
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Saúde de Santa Luzia – CMS/SL se trata de órgão permanente, deliberativo, colegiado e vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, instituído em 01 de outubro de 1993, nos termos do art. 1º da citada norma;
CONSIDERANDO que, nos termos do art. 5º da referida Lei, os membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Saúde serão nomeados pelo Prefeito Municipal para mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos através de eleição por mais um mandato; e
CONSIDERANDO a solicitação[1] do Conselho Municipal de Saúde de Santa Luzia acerca da necessidade de edição de novo Decreto de nomeação de seus membros,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Saúde de Santa Luzia – CMS/SL os seguintes membros titulares e seus respectivos suplentes, nos termos do art. 4º da Lei nº 2.907, de 01 de dezembro de 2008:
I – representantes do Governo Municipal:
a) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde:
1. Nádia Cristina Dias Duarte Tomé, matrícula nº 32.298, como titular; e
2. Evandro Freitas Bouzada, matrícula nº 9.262, como suplente;
b) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Finanças:
1. Márcia Carlota Marques Almeida, matrícula nº 34.879, como titular; e
2. Adilson Passos Silva, matrícula nº 37.803, como suplente;
c) 01 (um) representante da Secretaria Municipal da Educação:
1. Ocimar Carmo da Silva, matrícula nº 36.063, como titular; e
2. Valquíria Elvira Dias, matrícula nº 36.826, como suplente;
d) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania:
1. Sandra Maria de Sousa Mendes, matrícula nº 36.773, como titular; e
2. Gizela Beatriz de Almeida, matrícula nº 37.674, como suplente;
e) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Obras ou da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento:
1. João Pedro da Silva Batista, matrícula nº 36.711, como titular; e
2. Selma Aparecida Otoni Azevedo, matrícula nº 37.169, como suplente;
II – representantes dos Prestadores de Serviço Filantrópico e Privado contratados pelo Sistema Único de Saúde – SUS:
a) 01 (um) representante de Prestador de Serviço Filantrópico:
1. Maria Augusta Novy Pinto Monteiro, CPF nº XXX.771.226-XX, como titular; e
2. Fernanda Cristina dos Santos Lopes, CPF nº XXX.335.426-XX, como suplente;
b) 01 (um) representante de Prestador de Serviço Privado:
1. Denilson de Souza Alves, CPF nº XXX.644.366-XX, como titular; e
2. Cínthia Mara da Silva Neves, CPF nº XXX.451.916-XX, como suplente;
III – representantes dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde – SUS Municipal:
a) 02 (dois) representantes de Trabalhadores de Nível Superior:
1. Daniela Alves Soares, CPF nº XXX.945.816-XX, como titular;
2. Hilton Rodrigues dos Apóstolos, CPF nº XXX.715.436-XX, como suplente;
3. Frederico Santiago Araújo de Oliveira, CPF nº XXX.978.696-XX, como titular; e
4. Mariana Corsino Santana, CPF nº XXX.287.336-XX, como suplente;
b) 02 (dois) representantes de Trabalhadores de Nível Médio:
1. Natália Trindade de Paula Lima, CPF nº XXX.638.126-XX, como titular;
2. Lindalva Gonzaga Dias, CPF nº XXX.064.866-XX, como suplente;
3. Lindsay De Lamare Diniz Oliveira, CPF nº XXX.286.706-XX, como titular; e
4. Daniela de Oliveira Carvalho, CPF nº XXX.841.446-XX, como suplente;
c) 02 (dois) representantes de Trabalhadores de Nível Elementar:
1. Fernanda Machado Rodrigues, CPF nº XXX.637.606-XX, como titular;
2. Maria dos Anjos Batista Chaves, CPF nº XXX.636.886-XX, como suplente;
3. Maria de Lourdes Monção, CPF nº XXX.641.786-XX, como titular; e
4. Jane Feliciana de Assis, CPF nº XXX.083.256-XX, como suplente;
IV – representantes dos Usuários do SUS Municipal:
a) 05 (cinco) representantes de Associação Comunitárias da Sede:
1. Glaucon Durães da Silva Santos, CPF nº XXX.307.606-XX, como titular;
2. Paulo Cézar de Oliveira, CPF nº XXX.401.006-XX, como suplente;
3. José Jovaci dos Santos, CPF nº XXX.716.907-XX, como titular;
4. Ruth Patente Silva, CPF nº XXX.608.786-XX, como suplente;
5. Eustáquio de Jesus Motta, CPF nº XXX.297.996-XX, como titular;
6. Gisiane Evangelista da Costa, CPF nº XXX.122.176-XX, como suplente;
7. Silvânia Maria Colares, CPF nº XXX.219.561-XX, como titular;
8. Márcia de Fátima Martins, CPF nº XXX.791.391-XX, como suplente;
9. Maria Geralda Gonzaga Carvalho, CPF nº XXX.728.376-XX, como titular; e
10. José Sebastião dos Santos, CPF nº XXX.879.257-XX, como suplente;
b) 06 (seis) representantes de Associações Comunitárias do São Benedito – Distrito:
1. Misley Alexandra Sabino Pereira, CPF nº XXX.056.258-XX, como titular;
2. Hilário Silva Resende, CPF nº XXX.942.166-XX, como suplente;
3. Neuzeli Costa Rodrigues, CPF nº XXX.813.326-XX, como titular;
4. Joaquim Rosa do Amaral, CPF nº XXX.766.658-XX, como suplente;
5. Conceição Nunes dos Anjos Ferreira, CPF nº XXX.665.656-XX, como titular;
6. João William Teixeira de Souza, CPF nº XXX.127.686-XX, como suplente;
7. Jean Marcos Emmanuel Soares D’Cruz, CPF nº XXX.502.606-XX, como titular;
8. Gilberto Nunes Vieira, CPF nº XXX.624.306-XX, como suplente;
9. José Eustáquio Teixeira Braga, CPF nº XXX.487.566-XX, como titular;
10. Carlos Alberto Ferreira da Silva, CPF nº XXX.300.296-XX, como suplente;
11. Vicente de Paula Mendonça, CPF nº XXX.015.436-XX, como titular; e
12. Luíz Carlos da Silva, CPF nº XXX.272.836-XX, como suplente;
c) 01 (um) representante de Sindicatos, Entidade trabalhadores:
1. Sérgio Ricardo Coelho, CPF nº XXX.116.736-XX, como titular; e
2. Jacqueline de Paula Barbosa, CPF nº XXX.432.566-XX, como suplente;
d) 01 (um) representante de Associações de Pessoas com Deficiência e Patologias Crônicas:
1. Niuslene Rodrigues Asevedo, CPF nº XXX.314.426-XX, como titular; e
2. Terezinha Oliveira Rocha, CPF nº XXX.893.416-XX, como suplente;
e) 01 (um) representante de Entidades de aposentados e Pensionistas ou Entidades Ambientais Não Governamentais, ou Entidades Religiosas de Apoio Social:
1. Claudia Aparecida Lopes Ribeiro, CPF nº XXX.440.376-XX, como titular; e
2. Maria da Penha Hipólito de Castro, CPF nº XXX.368.326-XX, como suplente.
§ 1º A Secretária Municipal de Saúde é membro nato como titular do CMS/SL, nos termos do § 2º do art. 5º da Lei n° 2.907, de 2008.
§ 2º Os membros nomeados nos termos deste artigo exercerão mandato de 2 (dois) anos, no biênio 2023/2025, permitida a recondução através de eleição por mais 1 (um) mandato, conforme disposto no art. 5º da Lei nº 2.907, de 2008.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 01 de setembro de 2023.
LUIZ SÉRGIO FERRREIRA COSTA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
[1]Comunicação Interna nº 023/2023.
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