SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA – DECISÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DO CGLPG Nº 063/2024, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024.
Torna sem efeitos a Decisão da Comissão de Seleção do CGLPG Nº 062/2024, de 31 de Outubro de 2024, que “Trata sobre a disponibilização do resultado final do processo de seleção de propostas referentes ao Edital de Chamamento Público LPG/SL nº 04-2024 – Apoio A Multilinguagens Culturais e abertura de prazo para o envio de documentações necessárias à habilitação dos proponentes contemplados”.
A COMISSÃO DE SELEÇÃO DO COMITÊ GESTOR DA LEI PAULO GUSTAVO – CGLPG DE SANTA LUZIA/MG, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a ocorrência de erro material na montagem do quadro referente à Categoria – Pessoa Física, Modalidade – Iniciativas Culturais, AMPLA CONCORRÊNCIA E COTAS – (NEGROS E PARDOS) constantes no Anexo II da Decisão da Comissão de Seleção do CGLPG Nº 062/2024 de 31 de Outubro de 2024, e na montagem do quadro referente aos suplentes, constante no Anexo III da Decisão da Comissão de Seleção do CGLPG Nº 062/2024 de 31 de Outubro de 2024, tendo-se em vista que os proponentes Sr. Jefferson Luciano Ferreira Barbosa, protocolo 8826/2024, Sr. Saimon Rodrigues, protocolo on-1911255323, Sr. Matheus Rodrigues Ribeiro, on-996556537, o Sr. Guilherme Alexon Silvério Pinto, protocolo on-1176322919, ambos cotistas, obtiveram pontuação superior aos senhores Lucas Henrique Ferreira, protocolo on-1152256520, Jean Carlos Ferreira, protocolo 8354/2024, Moisés da Silva Melo, protocolo 8351/2024, Alcione Alves Silva, protocolo 8353/2024, Aloísio Adão da Silva, protocolo 8349/2024;
CONSIDERANDO a ocorrência de erro material na montagem do quadro referente à Categoria – Pessoa Física, Modalidade – Iniciativas Culturais, AMPLA CONCORRÊNCIA E COTAS – (NEGROS E PARDOS) constantes no Anexo II da Decisão da Comissão de Seleção do CGLPG Nº 062/2024 de 31 de Outubro de 2024, referente à ordem com que as informações referentes ao Sr. Lucas Henrique Ferreira, protocolo on-1152256520 e ao Sr. Jean Carlos Ferreira, protocolo 8354/2024 estão dispostas no referido quadro, em se considerando a aplicação dos critérios de desempate constantes no Anexo III do Edital de Chamamento Público LPG/SL nº 04-2024 – Apoio A Multilinguagens Culturais;
CONSIDERANDO o poder-dever da Administração Pública de rever os seus próprios atos quando eivados de vícios,
DECIDE:
TORNAR SEM EFEITOS a Decisão da Comissão de Seleção do CGLPG nº 62/2024, publicada no dia 31 de outubro de 2024, que “Trata sobre a disponibilização do resultado final do processo de seleção de propostas referentes ao Edital de Chamamento Público LPG/SL nº 04-2024 – Apoio A Multilinguagens Culturais e abertura de prazo para o envio de documentações necessárias à habilitação dos proponentes contemplados”; e,
IMFORMAR que tão logo sejam sanados os referidos erros se procederá com outra publicação referente ao Resultado Final do processo de seleção de propostas referentes ao Edital de Chamamento Público LPG/SL nº 04-2024 – Apoio A Multilinguagens Culturais e abertura de prazo para o envio de documentações necessárias à habilitação dos proponentes contemplados
Santa Luzia/MG, 01 de Novembro de 2024.
[Conforme assinatura digital]
__________________________________________
Kássio Alves Mendes
Presidente da Comissão de Seleção do Comitê Gestor da Lei Paulo Gustavo de Santa Luzia/MG – CGLPG
Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo – SMCT
Prefeitura Municipal de Santa Luzia – PMSL
Comments