SMST – PORTARIA N° 004/2024
PREFEITURA DE SANTA LUZIA
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E TRANSPORTES
PORTARIA N° 004/2024
“Retifica a Portaria nº 004/2023, que Dispõe sobre a nomeação de Agentes da Autoridade de Trânsito no município de Santa Luzia.”
A AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, conforme Decreto 3.650/2020, que acresce dispositivos ao decreto 3.645/2020, no uso de suas atribuições legais previstos no Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997:
RESOLVE:
Art. 1º Retificar a tabela contida no Art. 1º da Portaria 004/2023 de 20 de julho de 2023, que nomeia os servidores da Prefeitura Municipal de Santa Luzia – MG, lotados na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes, como Agentes da Autoridade de Trânsito.
Onde se lê:
Leia-se:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 20 de julho de 2023.
Santa Luzia, 06 de novembro de 2024.
Walter Anselmo Simões Rocha
Secretário Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes
Autoridade Municipal de Trânsito
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