SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – 3ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Colaboração 001/2024 SMED
3ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Colaboração 001/2024 SMED
O Município de Santa Luzia inscrito no CNPJ sob nº 18.715.409/0001-50 por meio da Secretaria Municipal de Educação e seu Secretário Sr. Sérgio Mendes Pires, matrícula sob nº38.156 e da gestora de parceria Leonardo Vaz de Resende , matricula sob nº36.816, nomeado pela Portaria SMED nº 07/2024, certifica do 3ª (terceiro) Apostilamento ao Processo Administrativo – PA sob nº 03/2024, com Termo de Colaboração sob nº001/2024, a Organização da Sociedade Civil – OSC, INSTITUTO SOCIAL PROSPERAR, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 07.261.585/0001-42, concorda através do Ofício nº142/2024, com o pedido de repactuação do Plano de Trabalho, solicitado pela Secretaria de Educação através do Ofício nº199/2024, e solicita o apostilamento do Plano de Trabalho, o qual, deverá ser ajustado a saber:
- Inserção do cargo de cozinheiro, contendo sete vagas, considerando a necessidade de pessoal para a produção de merenda escolar nas Escolas/UMEIs, já que, estamos com número de colaboradores insuficientes, para produzir a merenda escolar.
Após análise do pleito e avaliação, foi apurado a viabilidade de prosseguir com a ação proposta pela SMED e acatada pela OSC, INSTITUTO SOCIAL PROSPERAR, uma vez que é coerente com o objeto da parceria e não houve acréscimo de valor para as alterações supracitadas,uma vez, que o acréscimo que existiria, foi deduzido nos valores remanescentes da parceria, não acarretará prejuízos a execução do referido Termo de colaboração.
Certificamos, ainda, que o presente ato administrativo está em conformidade com o art.57 da Lei 13.019/2014 e art.32-I, II, b,c, do Decreto Municipal sob nº 3.315 de 2018.
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas no Termo de colaboração nº001/2024, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento.
Santa Luzia, 12 de novembro de 2024.
SÉRGIO MENDES PIRES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
GABRIELE CRISTINA ALVES
GESTORA DA PARCERIA – SMED
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