SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA – DECISÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DO CGLPG Nº 075/2024, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024.
DECISÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DO CGLPG Nº 075/2024, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre inabilitação de proponente em pleito por recursos do Edital de Chamamento Público LPG/SL Nº 01-2024 – Apoio A Produções Audiovisuais e abertura de prazo recursal.
A COMISSÃO DE SELEÇÃO DO COMITÊ GESTOR DA LEI PAULO GUSTAVO – CGLPG DE SANTA LUZIA/MG, no uso de suas atribuições, e,
CONSIDERANDO as disposições do Edital de Chamamento Público LPG/SL Nº 01-2024 – Apoio A Produções Audiovisuais; e,
DECIDE:
DISPONIBILIZAR, no Anexo Único da presente Decisão, informações acerca da INABILITAÇÃO de proponente em pleito por recursos do Edital de Chamamento Público LPG/SL Nº 01-2024 – Apoio A Produções Audiovisuais;
ABRIR PRAZO RECURSAL de 3 (três) dias úteis a contar do dia útil imediatamente posterior ao da data de publicação desta Decisão para a interposição de recurso fundamentado CONTRA a presente Decisão de inabilitação, e,
INFORMAR sobre a necessidade de imprescindível atenção ao disposto no subitem 12.11.2 do referido Edital, no ato de interposição do recurso.
Santa Luzia/MG, 14 de Novembro de 2024.
[Conforme assinatura digital]
________________________________________
Kássio Alves Mendes
Presidente da Comissão de Seleção do Comitê Gestor da Lei Paulo Gustavo de Santa Luzia/MG – CGLPG
Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo – SMCT
Prefeitura Municipal de Santa Luzia – PMSL
ANEXO ÚNICO[1]
| Edital de Chamamento Público LPG/SL nº 02-2024 – Fomento à Execução de Ações de Apoio a Salas de Cinema, Cinema de Rua e Cinema Itinerante | |||
| Proponente | Protocolo | Situação do Proponente | Motivo |
| Lucas Antônio Pereira Morais | on-922422293 | INABILITADO | Não apresentou Certidão Negativa de Débitos relativa aos créditos tributários estaduais. |
[1] Este Anexo Único é parte integrante da Decisão da Comissão de Seleção do CGLPG nº 075/2024, de 14 de novembro de 2024.
Comments