SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
INDEFERIMENTO E ARQUIVAMENTO DE PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA, no uso de suas atribuições legais, torna público e para conhecimento dos interessados, nos termos do Art. 22, § 4º e do Art. 53, inciso IV, do Decreto Municipal nº 4.209 de 08 de Agosto de 2023, que houve o INDEFERIMENTO e ARQUIVAMENTO do seguinte processo de Licenciamento Ambiental:
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FCE |
SEI | Nome do Requerente | CNPJ/CPF: |
| 13804/2024 | 24.16.000001101-1 | SOLARES CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – ME |
09.620.067/0001-01 |
Wagner Silva da Conceição
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
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