SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO TITULAR DO DOMÍNIO DO IMÓVEL, CONFRONTANTES E DEMAIS INTERESSADOS (ARTIGO 31, §5.º DA LEI FEDERAL 13.465/2017)
REURB 53/2024 – Bairro Ponte Grande
Quadra entre a Rua Rio das Velhas e Rua José Antunes
O Município Santa Luzia-MG, entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 18.715.409/0001-50, com sede Administrativa na Av. VIII, 50 – Carreira Comprida, Santa Luzia – MG, 33045-090, por intermédio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, por meio deste edital, NOTIFICA a todos os titulares de domínio, confrontantes e terceiros eventualmente interessados, que o núcleo urbano informal consolidado, denominado encontra-se em processo de Regularização Fundiária, por meio da Instauração nº 53/2024, na modalidade REURB-S, conforme dispõe a Lei Federal nº 13.465/2017.
O perímetro abrangido pela regularização é o seguinte:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-01, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-45°W, de coordenadas N 7.813.601,71m e E 617.953,06m; deste segue, com azimute de 137°05’54” por uma distância de 12,40m até o vértice P-02, de coordenadas N 7.813.592,62m e E 617.961,51m; deste segue, com azimute de 128°56’32” por uma distância de 1,74m até o vértice P-03, de coordenadas N 7.813.591,53m e E 617.962,86m; deste segue, com azimute de 118°35’14” por uma distância de 12,91m até o vértice P-04, de coordenadas N 7.813.585,35m e E 617.974,20m; deste segue, com azimute de 120°00’47” por uma distância de 11,42m até o vértice P-05, de coordenadas N 7.813.579,64m e E 617.984,09m; deste segue, com azimute de 118°30’45” por uma distância de 9,71m até o vértice P-06, de coordenadas N 7.813.575,00m e E 617.992,62m; deste segue, com azimute de 119°58’18” por uma distância de 10,45m até o vértice P-07, de coordenadas N 7.813.569,78m e E 618.001,67m; deste segue, com azimute de 118°15’40” por uma distância de 29,39m até o vértice P-08, de coordenadas N 7.813.555,87m e E 618.027,55m; deste segue, com azimute de 117°26’09” por uma distância de 7,56m até o vértice P-09, de coordenadas N 7.813.552,39m e E 618.034,26m; deste segue, com azimute de 117°26’09” por uma distância de 2,64m até o vértice P-10, de coordenadas N 7.813.551,17m e E 618.036,61m; deste segue, com azimute de 111°48’17” por uma distância de 9,98m até o vértice P-11, de coordenadas N 7.813.547,46m e E 618.045,88m; deste segue, com azimute de 112°20’33” por uma distância de 30,37m até o vértice P-12, de coordenadas N 7.813.535,92m e E 618.073,96m; deste segue, com azimute de 119°02’06” por uma distância de 1,64m até o vértice P-13, de coordenadas N 7.813.535,12m e E 618.075,40m; deste segue, com azimute de 119°02’06” por uma distância de 9,53m até o vértice P-14, de coordenadas N 7.813.530,49m e E 618.083,73m; deste segue, com azimute de 114°19’37” por uma distância de 11,21m até o vértice P-15, de coordenadas N 7.813.525,87m e E 618.093,95m; deste segue, com azimute de 117°50’58” por uma distância de 18,57m até o vértice P-16, de coordenadas N 7.813.517,20m e E 618.110,37m; deste segue, com azimute de 118°52’06” por uma distância de 20,33m até o vértice P-17, de coordenadas N 7.813.507,38m e E 618.128,18m; deste segue, com azimute de 116°50’09” por uma distância de 32,57m até o vértice P-18, de coordenadas N 7.813.492,68m e E 618.157,24m; deste segue, com azimute de 114°56’16” por uma distância de 5,24m até o vértice P-19, de coordenadas N 7.813.490,47m e E 618.162,00m; deste segue, com azimute de 114°56’16” por uma distância de 5,24m até o vértice P-20, de coordenadas N 7.813.488,25m e E 618.166,75m; deste segue, com azimute de 116°16’03” por uma distância de 10,35m até o vértice P-21, de coordenadas N 7.813.483,68m e E 618.176,03m; deste segue, com azimute de 116°56’59” por uma distância de 11,88m até oEscaneie a imagem para verificar a autenticidade do documento2 / 4 vértice P-22, de coordenadas N 7.813.478,29m e E 618.186,62m; deste segue, com azimute de 202°25’47” por uma distância de 1,25m até o vértice P-23, de coordenadas N 7.813.477,13m e E 618.186,14m; deste segue, com azimute de 118°13’19” por uma distância de 10,06m até o vértice P-24, de coordenadas N 7.813.472,38m e E 618.195,00m; deste segue, com azimute de 26°20’12” por uma distância de 0,83m até o vértice P-25, de coordenadas N 7.813.473,12m e E 618.195,37m; deste segue, com azimute de 115°31’12” por uma distância de 11,64m até o vértice P-26, de coordenadas N 7.813.468,10m e E 618.205,87m; deste segue, com azimute de 120°38’07” por uma distância de 7,56m até o vértice P-27, de coordenadas N 7.813.464,25m e E 618.212,38m; deste segue, com azimute de 117°17’36” por uma distância de 15,80m até o vértice P-28, de coordenadas N 7.813.457,01m e E 618.226,42m; deste segue, com azimute de 116°44’06” por uma distância de 8,61m até o vértice P-29, de coordenadas N 7.813.453,13m e E 618.234,11m; deste segue, com azimute de 178°34’07” por uma distância de 3,75m em curva com raio de 3.12m até o vértice P-30, de coordenadas N 7.813.449,38m e E 618.234,21m; deste segue, com azimute de 217°14’58” por uma distância de 4,96m até o vértice P-31, de coordenadas N 7.813.445,43m e E 618.231,20m; deste segue, com azimute de 221°29’11” por uma distância de 16,04m até o vértice P-32, de coordenadas N 7.813.433,41m e E 618.220,57m; deste segue, com azimute de 217°25’21” por uma distância de 11,47m até o vértice P-33, de coordenadas N 7.813.424,30m e E 618.213,60m; deste segue, com azimute de 219°41’07” por uma distância de 12,44m até o vértice P-34, de coordenadas N 7.813.414,72m e E 618.205,66m; deste segue, com azimute de 218°11’53” por uma distância de 13,38m até o vértice P-35, de coordenadas N 7.813.404,21m e E 618.197,38m; deste segue, com azimute de 219°07’17” por uma distância de 10,77m até o vértice P-36, de coordenadas N 7.813.395,85m e E 618.190,59m; deste segue, com azimute de 218°08’23” por uma distância de 13,31m até o vértice P-37, de coordenadas N 7.813.385,39m e E 618.182,37m; deste segue, com azimute de 218°17’49” por uma distância de 11,92m até o vértice P-38, de coordenadas N 7.813.376,03m e E 618.174,98m; deste segue, com azimute de 216°33’47” por uma distância de 10,17m até o vértice P-39, de coordenadas N 7.813.367,86m e E 618.168,92m; deste segue, com azimute de 219°48’56” por uma distância de 8,39m até o vértice P-40, de coordenadas N 7.813.361,42m e E 618.163,55m; deste segue, com azimute de 220°01’07” por uma distância de 17,44m até o vértice P-41, de coordenadas N 7.813.348,07m e E 618.152,34m; deste segue, com azimute de 218°35’51” por uma distância de 11,72m até o vértice P-42, de coordenadas N 7.813.338,91m e E 618.145,03m; deste segue, com azimute de 217°52’16” por uma distância de 11,08m até o vértice P-43, de coordenadas N 7.813.330,16m e E 618.138,23m; deste segue, com azimute de 217°09’31” por uma distância de 9,90m até o vértice P-44, de coordenadas N 7.813.322,27m e E 618.132,25m; deste segue, com azimute de 216°54’24” por uma distância de 8,78m até o vértice P-45, de coordenadas N 7.813.315,25m e E 618.126,98m; deste segue, com azimute de 217°18’09” por uma distância de 7,94m até o vértice P-46, de coordenadas N 7.813.308,94m e E 618.122,16m; deste segue, com azimute de 217°27’39” por uma distância de 6,93m até o vértice P-47, de coordenadas N 7.813.303,44m e E 618.117,95m; deste segue, com azimute de 215°46’13” por uma distância de 30,94m até o vértice P-48, de coordenadas N 7.813.278,33m e E 618.099,86m; deste segue, com azimute de 213°48’46” por uma distância de 12,37m até o vértice P-49, de coordenadas N 7.813.268,05m e EEscaneie a imagem para verificar a autenticidade do documento3 / 4 618.092,98m; deste segue, com azimute de 225°46’30” por uma distância de 9,18m até o vértice P-50, de coordenadas N 7.813.261,64m e E 618.086,39m; deste segue, com azimute de 225°02’59” por uma distância de 4,11m até o vértice P-51, de coordenadas N 7.813.258,74m e E 618.083,48m; deste segue, com azimute de 260°55’31” por uma distância de 3,29m até o vértice P-52, de coordenadas N 7.813.258,22m e E 618.080,23m; deste segue, com azimute de 278°43’52” por uma distância de 7,14m até o vértice P-53, de coordenadas N 7.813.259,30m e E 618.073,17m; deste segue, com azimute de 294°41’22” por uma distância de 6,61m até o vértice P-54, de coordenadas N 7.813.262,06m e E 618.067,17m; deste segue, com azimute de 302°49’15” por uma distância de 3,61m até o vértice P-55, de coordenadas N 7.813.264,02m e E 618.064,13m; deste segue, com azimute de 325°05’42” por uma distância de 9,81m até o vértice P-56, de coordenadas N 7.813.272,07m e E 618.058,52m; deste segue, com azimute de 325°43’03” por uma distância de 11,59m até o vértice P-57, de coordenadas N 7.813.281,64m e E 618.051,99m; deste segue, com azimute de 326°04’33” por uma distância de 8,93m até o vértice P-58, de coordenadas N 7.813.289,05m e E 618.047,01m; deste segue, com azimute de 327°15’50” por uma distância de 13,33m até o vértice P-59, de coordenadas N 7.813.300,26m e E 618.039,80m; deste segue, com azimute de 326°59’34” por uma distância de 14,48m até o vértice P-60, de coordenadas N 7.813.312,40m e E 618.031,91m; deste segue, com azimute de 236°49’50” por uma distância de 1,58m até o vértice P-61, de coordenadas N 7.813.311,54m e E 618.030,59m; deste segue, com azimute de 328°19’04” por uma distância de 4,71m até o vértice P-62, de coordenadas N 7.813.315,54m e E 618.028,12m; deste segue, com azimute de 327°14’53” por uma distância de 12,75m até o vértice P-63, de coordenadas N 7.813.326,27m e E 618.021,22m; deste segue, com azimute de 326°11’11” por uma distância de 12,46m até o vértice P-64, de coordenadas N 7.813.336,63m e E 618.014,28m; deste segue, com azimute de 326°04’02” por uma distância de 14,06m até o vértice P-65, de coordenadas N 7.813.348,30m e E 618.006,43m; deste segue, com azimute de 326°43’06” por uma distância de 12,08m até o vértice P-66, de coordenadas N 7.813.358,39m e E 617.999,80m; deste segue, com azimute de 325°12’52” por uma distância de 12,17m até o vértice P-67, de coordenadas N 7.813.368,39m e E 617.992,86m; deste segue, com azimute de 322°28’34” por uma distância de 11,58m até o vértice P-68, de coordenadas N 7.813.377,57m e E 617.985,80m; deste segue, com azimute de 321°49’41” por uma distância de 39,09m até o vértice P-69, de coordenadas N 7.813.408,30m e E 617.961,65m; deste segue, com azimute de 321°46’38” por uma distância de 12,77m até o vértice P-70, de coordenadas N 7.813.418,34m e E 617.953,74m; deste segue, com azimute de 322°32’45” por uma distância de 38,97m até o vértice P-71, de coordenadas N 7.813.449,27m e E 617.930,05m; deste segue, com azimute de 319°13’46” por uma distância de 13,49m até o vértice P-72, de coordenadas N 7.813.459,49m e E 617.921,24m; deste segue, com azimute de 308°27’07” por uma distância de 14,29m até o vértice P-73, de coordenadas N 7.813.468,37m e E 617.910,05m; deste segue, com azimute de 300°42’48” por uma distância de 12,34m até o vértice P-74, de coordenadas N 7.813.474,68m e E 617.899,44m; deste segue, com azimute de 303°57’41” por uma distância de 27,42m até o vértice P-75, de coordenadas N 7.813.490,00m e E 617.876,69m; deste segue, com azimute de 318°22’15” por uma distância de 17,35m até o vértice P-76, de coordenadas N 7.813.502,96m e E 617.865,17m; deste segue, com azimute de 321°01’12” por umaEscaneie a imagem para verificar a autenticidade do documento4 / 4 distância de 14,87m até o vértice P-77, de coordenadas N 7.813.514,52m e E 617.855,81m; deste segue, com azimute de 325°52’19” por uma distância de 20,16m até o vértice P-78, de coordenadas N 7.813.531,21m e E 617.844,50m; deste segue, com azimute de 44°44’14” por uma distância de 5,53m até o vértice P-79, de coordenadas N 7.813.535,14m e E 617.848,39m; deste segue, com azimute de 65°21’19” por uma distância de 25,56m até o vértice P-80, de coordenadas N 7.813.545,80m e E 617.871,63m; deste segue, com azimute de 65°10’28” por uma distância de 9,20m até o vértice P-81, de coordenadas N 7.813.549,66m e E 617.879,97m; deste segue, com azimute de 62°12’06” por uma distância de 21,25m até o vértice P-82, de coordenadas N 7.813.559,57m e E 617.898,77m; deste segue, com azimute de 58°50’57” por uma distância de 12,04m até o vértice P-83, de coordenadas N 7.813.565,80m e E 617.909,07m; deste segue, com azimute de 54°58’55” por uma distância de 13,22m até o vértice P-84, de coordenadas N 7.813.573,38m e E 617.919,90m; deste segue, com azimute de 55°44’56” por uma distância de 10,42m até o vértice P-85, de coordenadas N 7.813.579,25m e E 617.928,51m; deste segue, com azimute de 48°28’41” por uma distância de 7,68m até o vértice P-86, de coordenadas N 7.813.584,34m e E 617.934,26m; deste segue, com azimute de 44°10’20” por uma distância de 10,76m até o vértice P-87, de coordenadas N 7.813.592,06m e E 617.941,76m; deste segue, com azimute 49°30’52” por uma distância de 14,86m até o vértice P-01, ponto inicial da descrição deste perímetro de 1.069,32 m.
Abaixo, limite da área objeto de regularização fundiária:
Figura 1. Limite aproximado da área a ser regularizado
Todos os titulares de domínio, confrontantes e terceiros eventualmente interessados são, neste ato, notificados por este edital, inclusive os nominalmente abaixo listados, cuja:
1 – Vicente José Narciso – Matrícula 5.232
2 – João da Rocha – número de ordem 5.943
3 – José Costa Moreira Filho – número de ordem 30.193
4 – Alípio de Menezes – número de ordem 32.900
5 – Marta Maria Vaz dos Santos – Matrícula 15.355
6 – Maria de Lourdes Gomes Menenzes – Matrícula 7.380
7 – Aloisio Gomes Menezess – Matrícula – 7.380
8 – Maria da Conceição Menezes – Matricula 7.380
9 – Amivio Menezes – Matricula 7.380
10 – Maria da Gloria Menezes – Matrícula 7.380
11 – Maria Nívea Menezes – Matrícula 7.380
12 – Maria do Rosário Menezes – Matricula 7.380
13 – Carlos Sérgio dos Reis – Matrícula 21.136
14 – Antônio Fernandes Reis – Matricula 21.136
15 – Danielle Cristina Reis – Matrícula 21.136 e 7.745
16 – Antonio João Assis Sarah– Matrícula 21.961
17 – Luciene Teixeira Pinto Sarah – Matrícula 21.961
18 – Lea Marta de Souza – Matrícula 49.043
19 – Francisco Massara Gabrich – Matrícula 49.043
20 – Silvia Ramos Costa Massara – Matrícula 49.043
21- Raquel Jacqueline Costa Silva – Matrícula 44.647
22 – Paulo Roberto Marques da Silva – Matrícula 44.647
23 – José Francisco Marques Costa – Matícula 17.435
24 – Jane Teresinha Pascucci Costa – Matrícula 17.435
25 – Maria Terezinha Marques Costa – Matrícula 17.435
26 – José Marcos Marques Costa – Matrícula 17.435
27 – Rossania de Fátima Pedrosa Costa – Matrícula 17.435
28 – Marilene Marques Costa Vaz – Matrícula 17.435
29 – Carlos Alberto Alves Vaz – Matrícula 17.435
30 – Geraldo César Marques Costa – Matrícula 17.435
31 – Adriana Cota Lara Marques Costa – Matrícula 17.435
32 – Magda Marques Costa – Matrícula 17.435
Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação do supramencionado, advertindo-se que não apresentada a discordância perante o Município, em 30 (trinta) dias subsequentes ao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e a perda de eventual direito que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da Reurb.
As eventuais impugnações ofertadas devem ser protocoladas na, Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária com as devidas justificativas plausíveis que serão analisadas pelos setores responsáveis, priorizando o procedimento extrajudicial para solução dos conflitos, conforme artigo 31, §3º da Lei Federal 13.465/2017. Os documentos referentes à regularização fundiária estão à disposição para consulta na referida Secretaria, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, localizada na Av. VIII, 50 – Carreira Comprida, sala 31 – Santa Luzia – MG, 33045-090.
Marlon Resende
Secretário de Habitação e Regularização Fundiária
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