PORTARIA Nº 009/2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR DE CONTRATOS E FISCAIS ADMINISTRATIVOS, TÉCNICOS, TITULARES E SUPLENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E TRANSPORTES da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, em especial as contidas no art. 29, IX, da Lei Complementar 3.123 de 2019, Lei orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o Decreto nº 3.378 de 05 de novembro de 2018 e o Decreto nº 3.526 de 11 de fevereiro de 2020.
RESOLVE:
Artigo1º – Nomear os servidores mencionados a seguir, lotados na Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transportes, como gestor de Contratos, Fiscais Administrativos, Técnicos, Titulares e Suplentes, para acompanhar e fiscalizar a execução dos referidos Contratos na forma e condições abaixo relacionadas:
CONTRATO Nº 064/2021
Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados.
EMPRESA: CORREIOS
GESTOR DE CONTRATO: Renato Salgado Cintra Gil – Matrícula 39.024
FISCAL TITULAR: Itallo Rossi de Paula – Matrícula 39.019
FISCAL SUPLENTE: Rafael Marcos Gonçalves Ferreira – Matrícula 39.043
LOTAÇÃO: Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transportes
24 de abril de 2025
Renato Salgado Cintra Gil
Secretário de Segurança Pública, Trânsito e Transportes
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