ATA DE REUNIÃO DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS
ATA DE REUNIÃO DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS
Ao quarto dia do mês de junho de 2025, às 9:30 horas, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, reuniram-se os membros que compõem a Junta de Recursos Fiscais- JRF, a saber: Welder Lucas dos Santos Corrêa (Presidente da JRF), Márcio Loureiro (titular) e Carlos Rocha (suplente) representantes da Indústria, Comércio e Prestadores de Serviço de Santa Luzia, Ronaldo Abel da Silva (titular) representante da OAB/Subseção Santa Luzia, Emerson Francis Freire Ribeiro (titular) representante dos Contabilistas de Santa Luzia, Marcelo Santos Henrique (titular), Carolina de Paula Magalhães Zeferino e Camila Fabris Barbosa, representantes do Poder Público Municipal, e Érica Gisele Reis, Secretária da JRF. Após constar todos os presentes, o presidente deu início à reunião ordinária e passou à análise dos relatórios dos processos administrativos fiscais (PTAs) em 2ª Instância, abaixo relacionados com suas respectivas decisões.
| PTA | CONTRIBUINTE/RECORRENTE | DECISÃO |
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PTA Nº 023/2025 |
BJA Empreendimentos LTDA
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Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo, decidem, por unanimidade, acompanhar o voto do relator, “Confirmando a decisão de 1ª instância”. |
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PTA Nº 018/2025 |
Gustavo Marques Motta |
Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo, decidem, por unanimidade, acompanhar o voto do relator, “DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, MODIFICANDO A DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA”. |
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PTA Nº 025/2023 |
Patrick Moritz Hans Weber |
Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo, decidem, por unanimidade, acompanhar o voto do relator, “DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO A DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA”. |
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PTA Nº 040/2024 |
Construtora Plana LTDA |
Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo, decidem, por unanimidade, acompanhar o voto do relator, “NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO A DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA”. |
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PTA Nº 024/2025 |
Niactor Pinheiro Pinto |
Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo, decidem, por unanimidade, acompanhar o voto do relator, “DANDO PARRCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, MODIFICANDO A DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA”. |
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PTA Nº 017/2025 |
Avista Logística Express LTDA |
Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo, decidem, por unanimidade, acompanhar o voto do relator, “EM REMESSA NECESSÁRIA, MODIFICANDO A DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA”. |
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PTA Nº 019/2025 |
Frederico Matias da Rocha |
Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo, decidem, por unanimidade, acompanhar o voto do relator, “NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO A DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA”. |
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PTA Nº 022/2025 |
Instituto de Inclusão Pela Educação |
Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo, decidem, por unanimidade, acompanhar o voto do relator, “NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO A DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA”. |
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PTA Nº 021/2025 |
Elson Souza da Costa |
Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo, decidem, por unanimidade, acompanhar o voto do relator, “DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO A DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA”. |
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PTA Nº 020/2025 |
Delaine Moreira da Silva Rodrigues |
Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo, decidem, por unanimidade ,acompanhar o voto do relator, “NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO A DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA”. |
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PTA Nº 002/2025 |
Igreja Mundial do Poder de Deus |
Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo, decidem, por unanimidade, acompanhar o voto do relator, “DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, MODIFICANDO A DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA”. |
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PTA Nº 004/2025 |
Igreja Assembeia de Deus |
Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo, decidem, por unanimidade, acompanhar o voto do relator, “DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À 1ª INSTÂNCIA PARA que a Gerência Tributária faça verificação “in loco”, conforme decisão acostada aos autos”. |
Foram distribuídos os processos administrativos – PTAs números: 014/2024, 025/2025, 026/2025, 027/2025. Continua, a pedido da relatoria o PTA número 0077/2024.
Nada mais havendo a tratar,a reunião foi encerada e eu, Érica Gisele Reis, Secretária da Junta de Recursos Fiscais da Prefeitura Municipal de Santa Luzia – MG, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos presentes.
Santa Luzia, 04 de junho de 2025.
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