SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 01/2025
COMUNICADO OFICIAL – REABERTURA PARCIAL DE PRAZO DE RECURSOS E RETIFICAÇÃO DE CRONOGRAMA
A Comissão de Organização, Avaliação e Julgamento do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em razão da Retificação (Errata) nº 001/2025 e com fundamento nos princípios da legalidade, publicidade, isonomia e autotutela administrativa, torna pública a reabertura parcial do prazo recursal exclusivamente aos candidatos diretamente afetados pelo erro material identificado na publicação do resultado preliminar das inscrições, bem como a atualização do cronograma das etapas subsequentes.
CONSIDERANDO a Errata nº 001/2025, que corrigiu erro material na justificativa de indeferimento e preservou a convalidação dos atos não afetados;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar contraditório e ampla defesa aos candidatos diretamente prejudicados, sem impor ônus indevido aos demais participantes;
CONSIDERANDO a conveniência de segregar a publicação do resultado das inscrições da publicação do resultado da avaliação de títulos para garantir melhor publicidade e clareza procedimental;
Resolve:
Fica reaberto o prazo para interposição de recursos exclusivamente aos candidatos atingidos pela Errata nº 001/2025, observado o horário limite estabelecido no edital, sob pena de preclusão.
Os recursos deverão atender integralmente às exigências formais do Edital nº 01/2025, inclusive quanto ao meio de protocolo, fundamentação, documentos e tempestividade.
Recursos de candidatos não abrangidos pela referida errata não serão conhecidos, por ausência de interesse recursal e de previsão editalícia para reabertura geral.
Do cronograma retificado:
| Reabertura de prazo para interposição de recursos exclusivamente aos candidatos atingidos pela Errata nº 001/2025 | 10/09/2025 a 12/09/2025 |
| Publicação do resultado das inscrições (após análise dos recursos reabertos | 16/09/2025. |
| Publicação do resultado da avaliação de títulos exclusivamente para candidatos que tiverem a inscrição deferida em razão do recurso | 16/09/2025 |
| Prazo para recursos quanto ao resultado da avaliação de títulos (apenas aos que tiveram a inscrição deferida via recurso) | 17/09/2025 a 19/09/2025 |
| Publicação do resultado da análise de títulos (pós recursos) | 23/09/2025 |
| Publicação do Resultado Final | 24/09/2025 |
Da preservação dos demais atos:
Permanecem válidos e eficazes todos os atos do certame não alcançados pela Errata nº 001/2025 e por este comunicado, por não acarretarem prejuízo ao interesse público nem a terceiros.
Disposições finais:
Este comunicado integra o Edital nº 01/2025 para todos os fins.
Vicente de Paula Rodrigues
Presidente da Comissão de Organização, Avaliação e Julgamento do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
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