EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO SMCT Nº 01/2025
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO SMCT Nº 01/2025
Extrato de Publicação referente ao Termo de Convênio SMCT Nº 01/2025, concernente ao estabelecimento de convênio entre a Prefeitura Municipal de Santa Luzia – MG, por meio da Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo e a Associação das Cidades do Circuito Turístico do Ouro – ACO, nos termos do Decreto Estadual nº 40.108/2020, da Lei Municipal nº 4.818/2025, e do inciso II, do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Objeto: O presente instrumento tem por objeto a disponibilização de recursos financeiros para a manutenção das atividades da entidade, conforme plano de trabalho aprovado, visando a promoção do desenvolvimento sustentável do turismo local, valorização do patrimônio cultural e natural no Município de Santa Luzia – MG e a ampliação dos acessos do Município de Santa Luzia – MG a políticas públicas e programas de fomento ao turismo de esfera estadual e federal.
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 11.771/2008, Decreto Federal nº 7.381/2010, Lei Estadual nº 18.030/2009, Decreto Estadual nº 48.108/2020, Lei Municipal nº 4.818/2025 e Lei Federal nº 14.133/2021.
Valor: R$ 26.820,48.
Data de assinatura: 12/09/2025.
Subscritores: Sra. Regilene de Carvalho Rodrigues e Sra. Sandra Maura Coelho.
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