SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 26.190 de 15 de setembro de 2025.
Altera a nomeação e designação Agentes de Contratação, Pregoeiros, Equipe de Apoio e membros da Comissão de Contratação, consolidando os integrantes que compõem a Gerência de Licitações e Contratos e alterando as portarias publicadas no ano de 2025.
O Gerente de Licitações e Contratos, no uso de suas atribuições legais, nos termos do §15, Artigo 24 da Lei Complementar Municipal 4.570, de 30 de março de 2023;
CONSIDERANDO as demandas da Gerência de Licitações e Contratos, área subordinada à Secretaria Municipal de Administração, Estratégia e Gestão de Pessoas, e a necessidade de atualização/compatibilização dos atos ordinatórios referentes à nomeação de agentes públicos em face da reformulação do quadro de pessoal da pasta;
CONSIDERANDO os requisitos e disposições acerca do Agente de Contratação, Comissão de Contratação e Equipe de Apoio elencados nos artigos 10 e 11 do Decreto Municipal 4.145, de 10 de Março de 2023; dos artigos 7º e 8º da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO a estrutura administrativa atual da Administração Direta do Executivo Municipal, com fulcro na Lei Complementar 4.570, de 30 de Março de 2023 e as necessárias adequações decorrentes desta; e
RESOLVE:
Art.1º. A Servidora Karin Gracielle Rogério Santos, servidora efetiva, matrícula 33.347, fica excluída da Portaria nº. 26.025, de 10 de julho de 2025, que nomeia e designa Agentes de Contratação, Pregoeiros, Equipe de Apoio e membros da Comissão de Contratação, sendo suprimida sua nomeação constante na alínea “c”, do inciso I e alínea “a”, do inciso II, do art. 1º da referida Portaria.
Art. 2º. O art. 4º da referida Portaria nº. 26.025 de 10 de julho de 2025, passa a ter a seguinte redação:
(…) Art. 4º. A exclusão dos servidores desta Portaria implica na perda imediata da gratificação descrita no artigo anterior possuindo efeito a partir da data de publicação.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 15 de setembro de 2025.
Charles Franz de Oliveira López
Gerente de Licitações e Contratos
Adriano Roberto Paulino e Silva
Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
APOSTILAMENTO CT Nº 150/2024 – Dispensa de Licitação 050/2024. Objeto: Repactuação CCT 2025. Valor: R$ 1.113.575,80. Contratado: Consórcio Intermunicipal De Saúde Do Médio Paraopeba – ICISMEP. Período: janeiro a julho de 2025. Disponível em: https://www.santaluzia.mg.gov.br/v2/
AVISO DE LICITAÇÃO – 1ª REPUBLICAÇÃO
EDITAL Nº 020/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO – SRP. Objeto: Fornecimento de fraldas geriátricas P e G por um período de 12 meses, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Luzia/MG. Data e horário de abertura da sessão: 30/09/2025, às 09h. Edital disponível em https://www.gov.br/pncp/pt-br e https://www.santaluzia.mg.gov.br/v2/index.php/licitacao/. Nº da Licitação no portal Compras.gov.br: 90020/2025. Motivo: Alteração do Termo de Referência após impugnação.
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