SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO REGULARIZAÇAO FUNDIARIA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
PORTARIA Nº 26.248/2025
REVOGAASPORTARIASNº25.422/2025ENº26.137/2025,EDÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO,REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA,AGRICULTURA E ABASTECIMENTO do Município de Santa Luzia/MG, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO a necessidade de revogação das Portarias nº 25.422/2025, de 21 de março de 2025, e nº 26.137/2025, de 22 de agosto de 2025, ambas publicadasno Diário Oficial do Município de Santa Luzia/MG;
RESOLVE:
Art. 1º – Ficam revogadas em seu total teor as Portarias nº 25.422/2025, de 21de março de 2025, e nº 26.137/2025, de 22 de agosto de 2025, publicadas no Diário Oficial do Município de Santa Luzia/MG.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia/MG, 06 de outubro de 2025.
Valdoveu Vitor Dos Santos
SecretárioMunicipaldeHabitação,RegularizaçãoFundiária,Agriculturae Abastecimento
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