PORTARIA – IMPAS
PORTARIA Nº 040 DE 2025
“Dispõe sobre Concessão de Benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição.”
A Presidente do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social da cidade de Santa Luzia – MG, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 69-A, Inciso IX da Lei Municipal nº 2.644/2006, com as alterações da Lei Municipal nº 2.940/2008, resolve:
Art. 1º – Fica concedido o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos integrais, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005 c/c art. 45 da Lei Nº 2.644/2006, à servidora HELOISA ELENA SOTERO CAMPOS, matrícula 9.873, ocupante do cargo de Auxiliar de Secretaria, na Prefeitura Municipal de Santa Luzia, a partir de 08/10/2025 .
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 08 de outubro de 2025.
Helenice de Freitas
Presidente do IMPAS
PORTARIA Nº 041 DE 2025
“Dispõe sobre Concessão de Benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição.”
A Presidente do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social da cidade de Santa Luzia – MG, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 69-A, Inciso IX da Lei Municipal nº 2.644/2006, com as alterações da Lei Municipal nº 2.940/2008, resolve:
Art. 1º – Fica concedido o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos integrais, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 c/c o Art. 40, § 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e do Art. 44 c/c Art. 23 da Lei Nº 2.644/2006, ao servidor DJALMA DOTHLING DE CARVALHO, matrícula 9.983, ocupante do cargo de Professor (PEB III), na Prefeitura Municipal de Santa Luzia, a partir de 08/10/2025 .
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 08 de outubro de 2025.
Helenice de Freitas
Presidente do IMPAS
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