DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
DOM

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO TITULAR DO DOMÍNIO DO IMÓVEL, CONFRONTANTES E DEMAIS INTERESSADOS (ARTIGO 31, §5.º DA LEI FEDERAL 13.465/2017)

 

REURB 063/2024 – COLORADO

 

O Município Santa Luzia-MG, entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 18.715.409/0001-50, com sede Administrativa na Av. VIII, 50 – Carreira Comprida, Santa Luzia – MG, 33045-090, por intermédio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, por meio deste edital, NOTIFICA a todos os titulares de domínio, confrontantes e terceiros eventualmente interessados, que o núcleo urbano informal consolidado, denominado COLORADO encontra-se em processo de Regularização Fundiária, por meio da Instauração nº 063/2024, na modalidade REURB-S, conforme dispõe a Lei Federal nº 13.465/2017.

 

Figura 01 – Delimitação da Reurb e localização das quadras da Etapa 01

Fonte: GEOPIN

O perímetro abrangido pela regularização é o seguinte:

 

Núcleo Urbano informal, denominado Bairro Colorado, localizado às margens da Rua Geraldo Teixeira da Costa e Rua Oswaldo Cruz na cidade de Santa Luzia / MG, com as seguintes medidas e confrontações:

 

Limites e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P1, de coordenadas N 7.815.377,05 m e E 621.837,20 m; deste ponto segue confrontando com a Matricula nº 807 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 169°02’32” e distância de 83,54 m até o ponto P2, de coordenadas N 7.815.295,03 m e E 621.853,08 m; deste ponto segue confrontando com a Matricula nº 807 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 74°40’17” e distância de 6,09 m até o ponto P3, de coordenadas N 7.815.296,64 m e E 621.858,96 m; deste ponto segue confrontando com a Matricula nº 807 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 163°41’35” e distância de 79,45 m até o ponto P4, de coordenadas N 7.815.220,39 m e E 621.881,26 m; deste ponto segue confrontando com a Matricula/Transcrição não identificada; com azimute de 223°57’59” e distância de 28,41 m até o ponto P5, de coordenadas N 7.815.199,94 m e E 621.861,54 m; deste ponto segue confrontando com a Matricula/Transcrição não identificada; com azimute de 178°19’29” e distância de 9,28 m até o ponto P6, de coordenadas N 7.815.190,66 m e E 621.861,81 m; deste ponto segue confrontando com a Matricula/Transcrição não identificada; com azimute de 149°16’38” e distância de 8,14 m até o ponto P7, de coordenadas N 7.815.183,66 m e E 621.865,97 m; deste ponto segue confrontando com a Matricula/Transcrição não identificada; com azimute de 69°17’08” e distância de 0,62 m até o ponto P8, de coordenadas N 7.815.183,88 m e E 621.866,55 m; deste ponto segue confrontando com a Matricula/Transcrição não identificada; com azimute de 36°20’34” e distância de 1,86 m até o ponto P9, de coordenadas N 7.815.185,38 m e E 621.867,65 m; deste ponto segue confrontando com a Matricula/Transcrição não identificada; com azimute de 102°59’14” e distância de 0,59 m até o ponto P10, de coordenadas N 7.815.185,24 m e E 621.868,22 m; deste ponto segue confrontando com a Matricula/Transcrição não identificada; com azimute de 15°57’15” e distância de 1,60 m até o ponto P11, de coordenadas N 7.815.186,78 m e E 621.868,66 m; deste ponto segue confrontando com a Matricula/Transcrição não identificada; com azimute de 63°26’54” e distância de 0,88 m até o ponto P12, de coordenadas N 7.815.187,18 m e E 621.869,45 m; deste ponto segue confrontando com a Matricula/Transcrição não identificada; com azimute de 23°26’27” e distância de 1,44 m até o ponto P13, de coordenadas N 7.815.188,50 m e E 621.870,02 m; deste ponto segue confrontando com a Matricula/Transcrição não identificada; com azimute de 107°26’15” e distância de 1,61 m até o ponto P14, de coordenadas N 7.815.188,01 m e E 621.871,56 m; deste ponto segue confrontando com a Matricula/Transcrição não identificada; com azimute de 118°52’21” e distância de 1,46 m até o ponto P15, de coordenadas N 7.815.187,31 m e E 621.872,84 m; deste ponto segue confrontando com a Matricula/Transcrição não identificada; com azimute de 36°16’11” e distância de 0,82 m até o ponto P16, de coordenadas N 7.815.187,97 m e E 621.873,32 m; deste ponto segue confrontando com a Matricula/Transcrição não identificada; com azimute de 345°38’33” e distância de 1,95 m até o ponto P17, de coordenadas N 7.815.189,86 m e E 621.872,84 m; deste ponto segue confrontando com a Matricula/Transcrição não identificada; com azimute de 25°55’11” e distância de 1,71 m até o ponto P18, de coordenadas N 7.815.191,40 m e E 621.873,58 m; deste ponto segue confrontando com a Matricula/Transcrição não identificada; com azimute de 51°09’47” e distância de 2,03 m até o ponto P19, de coordenadas N 7.815.192,67 m e E 621.875,17 m; deste ponto segue confrontando com a Matricula/Transcrição não identificada; com azimute de 51°33’45” e distância de 1,91 m até o ponto P20, de coordenadas N 7.815.193,86 m e E 621.876,66 m; deste ponto segue confrontando com a Matricula/Transcrição não identificada; com azimute de 74°21’59” e distância de 1,14 m até o ponto P21, de coordenadas N 7.815.194,17 m e E 621.877,76 m; deste ponto segue confrontando com a Matricula/Transcrição não identificada; com azimute de 31°16’43” e distância de 1,44 m até o ponto P22, de coordenadas N 7.815.195,40 m e E 621.878,51 m; deste ponto segue confrontando com a Matricula/Transcrição não identificada; com azimute de 7°18’36” e distância de 1,73 m até o ponto P23, de coordenadas N 7.815.197,11 m e E 621.878,73 m; deste ponto segue confrontando com a Matricula/Transcrição não identificada; com azimute de 30°16’15” e distância de 1,22 m até o ponto P24, de coordenadas N 7.815.198,17 m e E 621.879,34 m; deste ponto segue confrontando com a Matricula/Transcrição não identificada; com azimute de 39°11’25” e distância de 1,53 m até o ponto P25, de coordenadas N 7.815.199,35 m e E 621.880,31 m; deste ponto segue confrontando com a Matricula/Transcrição não identificada; com azimute de 61°42’48” e distância de 0,65 m até o ponto P26, de coordenadas N 7.815.199,66 m e E 621.880,88 m; deste ponto segue confrontando com a Matricula/Transcrição não identificada; com azimute de 50°58’58” e distância de 1,65 m até o ponto P27, de coordenadas N 7.815.200,70 m e E 621.882,17 m; deste ponto segue confrontando com a Matricula/Transcrição não identificada; com azimute de 75°04’37” e distância de 2,73 m até o ponto P28, de coordenadas N 7.815.201,40 m e E 621.884,81 m; deste ponto segue confrontando com a Matricula/Transcrição não identificada; com azimute de 95°31’27” e distância de 1,37 m até o ponto P29, de coordenadas N 7.815.201,27 m e E 621.886,17 m; deste ponto segue confrontando com a Matricula/Transcrição não identificada; com azimute de 45°01’00” e distância de 1,06 m até o ponto P30, de coordenadas N 7.815.202,02 m e E 621.886,92 m; deste ponto segue confrontando com a Matricula/Transcrição não identificada; com azimute de 73°51’53” e distância de 1,74 m até o ponto P31, de coordenadas N 7.815.202,50 m e E 621.888,59 m; deste ponto segue confrontando com a Matricula/Transcrição não identificada; com azimute de 83°03’04” e distância de 1,82 m até o ponto P32, de coordenadas N 7.815.202,72 m e E 621.890,39 m; deste ponto segue confrontando com a Matricula/Transcrição não identificada; com azimute de 118°17’12” e distância de 0,65 m até o ponto P33, de coordenadas N 7.815.202,41 m e E 621.890,96 m; deste ponto segue confrontando com a Matricula/Transcrição não identificada; com azimute de 90°00’00” e distância de 1,50 m até o ponto P34, de coordenadas N 7.815.202,41 m e E 621.892,46 m; deste ponto segue confrontando com a Matricula/Transcrição não identificada; com azimute de 144°28’28” e distância de 17,67 m até o ponto P35, de coordenadas N 7.815.188,03 m e E 621.902,73 m; deste ponto segue confrontando com a Rua Oswaldo Cruz; com azimute de 232°51’37” e distância de 8,96 m até o ponto P36, de coordenadas N 7.815.182,62 m e E 621.895,59 m; deste ponto segue confrontando com a Rua Oswaldo Cruz; com azimute de 236°22’02” e distância de 15,49 m até o ponto P37, de coordenadas N 7.815.174,04 m e E 621.882,69 m; deste ponto segue confrontando com a Rua Oswaldo Cruz; com azimute de 214°26’13” e distância de 11,09 m até o ponto P38, de coordenadas N 7.815.164,90 m e E 621.876,42 m; deste ponto segue confrontando com a Rua Oswaldo Cruz; com azimute de 211°36’10” e distância de 6,00 m até o ponto P39, de coordenadas N 7.815.159,79 m e E 621.873,27 m; deste ponto segue confrontando com a Rua Oswaldo Cruz; com azimute de 206°00’03” e distância de 9,95 m até o ponto P40, de coordenadas N 7.815.150,85 m e E 621.868,91 m; deste ponto segue confrontando com a Rua Oswaldo Cruz; com azimute de 201°59’17” e distância de 3,91 m até o ponto P41, de coordenadas N 7.815.147,22 m e E 621.867,45 m; deste ponto segue confrontando com a Rua Oswaldo Cruz; com azimute de 195°40’28” e distância de 9,88 m até o ponto P42, de coordenadas N 7.815.137,72 m e E 621.864,78 m; deste ponto segue confrontando com a Rua Oswaldo Cruz; com azimute de 198°23’50” e distância de 5,98 m até o ponto P43, de coordenadas N 7.815.132,04 m e E 621.862,90 m; deste ponto segue confrontando com a Rua Oswaldo Cruz; com azimute de 200°41’30” e distância de 11,20 m até o ponto P44, de coordenadas N 7.815.121,57 m e E 621.858,94 m; deste ponto segue confrontando com a Rua Oswaldo Cruz; com azimute de 208°28’08” e distância de 4,98 m até o ponto P45, de coordenadas N 7.815.117,19 m e E 621.856,57 m; deste ponto segue confrontando com a Rua Oswaldo Cruz; com azimute de 208°33’52” e distância de 8,07 m até o ponto P46, de coordenadas N 7.815.110,10 m e E 621.852,71 m; deste ponto segue confrontando com a Rua Oswaldo Cruz; com azimute de 213°23’03” e distância de 12,87 m até o ponto P47, de coordenadas N 7.815.099,36 m e E 621.845,63 m; deste ponto segue confrontando com a Rua Oswaldo Cruz; com azimute de 206°34’15” e distância de 20,95 m até o ponto P48, de coordenadas N 7.815.080,63 m e E 621.836,26 m; deste ponto segue confrontando com a Rua Oswaldo Cruz; com azimute de 206°48’17” e distância de 12,05 m até o ponto P49, de coordenadas N 7.815.069,88 m e E 621.830,83 m; deste ponto segue confrontando com a Rua Oswaldo Cruz; com azimute de 201°44’49” e distância de 7,40 m até o ponto P50, de coordenadas N 7.815.063,00 m e E 621.828,08 m; deste ponto segue confrontando com a Rua Oswaldo Cruz; com azimute de 207°01’38” e distância de 6,28 m até o ponto P51, de coordenadas N 7.815.057,40 m e E 621.825,23 m; deste ponto segue confrontando com a Rua Oswaldo Cruz; com azimute de 202°09’58” e distância de 6,01 m até o ponto P52, de coordenadas N 7.815.051,84 m e E 621.822,96 m; deste ponto segue confrontando com a Rua Oswaldo Cruz; com azimute de 201°30’19” e distância de 7,73 m até o ponto P53, de coordenadas N 7.815.044,65 m e E 621.820,13 m; deste ponto segue confrontando com a Rua Oswaldo Cruz; com azimute de 201°28’24” e distância de 14,42 m até o ponto P54, de coordenadas N 7.815.031,23 m e E 621.814,85 m; deste ponto segue confrontando com a Rua Oswaldo Cruz; com azimute de 203°27’36” e distância de 36,43 m até o ponto P55, de coordenadas N 7.814.997,81 m e E 621.800,35 m; deste ponto segue confrontando com a Rua Oswaldo Cruz; com azimute de 212°13’59” e distância de 5,45 m até o ponto P56, de coordenadas N 7.814.993,20 m e E 621.797,44 m; deste ponto segue confrontando com a Rua Oswaldo Cruz; com azimute de 218°56’09” e distância de 5,69 m até o ponto P57, de coordenadas N 7.814.988,77 m e E 621.793,87 m; deste ponto segue confrontando com a Rua Oswaldo Cruz; com azimute de 233°01’32” e distância de 9,12 m até o ponto P58, de coordenadas N 7.814.983,29 m e E 621.786,58 m; deste ponto segue confrontando com a Rua Oswaldo Cruz; com azimute de 243°57’56” e distância de 6,80 m até o ponto P59, de coordenadas N 7.814.980,30 m e E 621.780,47 m; deste ponto segue confrontando com a Rua Oswaldo Cruz; com azimute de 242°14’22” e distância de 10,32 m até o ponto P60, de coordenadas N 7.814.975,50 m e E 621.771,34 m; deste ponto segue confrontando com a Rua Oswaldo Cruz; com azimute de 244°55’16” e distância de 6,51 m até o ponto P61, de coordenadas N 7.814.972,74 m e E 621.765,44 m; deste ponto segue confrontando com a Rua Oswaldo Cruz; com azimute de 243°00’41” e distância de 8,75 m até o ponto P62, de coordenadas N 7.814.968,76 m e E 621.757,64 m; deste ponto segue confrontando com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 357°21’46” e distância de 11,34 m até o ponto P63, de coordenadas N 7.814.980,09 m e E 621.757,12 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 236°59’29” e distância de 0,62 m até o ponto P64, de coordenadas N 7.814.979,76 m e E 621.756,60 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 212°57’52” e distância de 1,29 m até o ponto P65, de coordenadas N 7.814.978,67 m e E 621.755,89 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 171°36’08” e distância de 1,24 m até o ponto P66, de coordenadas N 7.814.977,45 m e E 621.756,07 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 229°42’09” e distância de 1,74 m até o ponto P67, de coordenadas N 7.814.976,33 m e E 621.754,75 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 207°17’26” e distância de 1,44 m até o ponto P68, de coordenadas N 7.814.975,05 m e E 621.754,09 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 275°08’28” e distância de 1,20 m até o ponto P69, de coordenadas N 7.814.975,15 m e E 621.752,90 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 184°12’28” e distância de 1,37 m até o ponto P70, de coordenadas N 7.814.973,79 m e E 621.752,80 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 240°26’12” e distância de 1,71 m até o ponto P71, de coordenadas N 7.814.972,95 m e E 621.751,31 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 206°07’39” e distância de 1,14 m até o ponto P72, de coordenadas N 7.814.971,93 m e E 621.750,81 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 240°57’35” e distância de 1,65 m até o ponto P73, de coordenadas N 7.814.971,13 m e E 621.749,37 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 226°17’24” e distância de 1,28 m até o ponto P74, de coordenadas N 7.814.970,24 m e E 621.748,44 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 275°05’57” e distância de 1,13 m até o ponto P75, de coordenadas N 7.814.970,34 m e E 621.747,32 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 152°48’18” e distância de 0,83 m até o ponto P76, de coordenadas N 7.814.969,60 m e E 621.747,70 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 257°37’34” e distância de 0,84 m até o ponto P77, de coordenadas N 7.814.969,42 m e E 621.746,88 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 176°25’18” e distância de 0,96 m até o ponto P78, de coordenadas N 7.814.968,46 m e E 621.746,94 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 235°32’36” e distância de 1,63 m até o ponto P79, de coordenadas N 7.814.967,54 m e E 621.745,60 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 278°38’51” e distância de 0,93 m até o ponto P80, de coordenadas N 7.814.967,68 m e E 621.744,67 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 281°27’47” e distância de 1,41 m até o ponto P81, de coordenadas N 7.814.967,96 m e E 621.743,29 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 315°59’17” e distância de 0,81 m até o ponto P82, de coordenadas N 7.814.968,54 m e E 621.742,73 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 287°38’25” e distância de 1,39 m até o ponto P83, de coordenadas N 7.814.968,96 m e E 621.741,41 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 229°06’08” e distância de 0,80 m até o ponto P84, de coordenadas N 7.814.968,44 m e E 621.740,80 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 282°24’01” e distância de 1,03 m até o ponto P85, de coordenadas N 7.814.968,66 m e E 621.739,80 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 279°51’37” e distância de 1,87 m até o ponto P86, de coordenadas N 7.814.968,98 m e E 621.737,96 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 296°33’41” e distância de 2,05 m até o ponto P87, de coordenadas N 7.814.969,90 m e E 621.736,12 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 201°02’56” e distância de 0,56 m até o ponto P88, de coordenadas N 7.814.969,38 m e E 621.735,92 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 297°17’10” e distância de 0,70 m até o ponto P89, de coordenadas N 7.814.969,70 m e E 621.735,30 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 279°27’25” e distância de 1,83 m até o ponto P90, de coordenadas N 7.814.970,00 m e E 621.733,49 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 242°46’42” e distância de 1,53 m até o ponto P91, de coordenadas N 7.814.969,30 m e E 621.732,13 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 284°55’23” e distância de 0,93 m até o ponto P92, de coordenadas N 7.814.969,54 m e E 621.731,23 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 206°34’43” e distância de 1,08 m até o ponto P93, de coordenadas N 7.814.968,58 m e E 621.730,74 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 225°01’00” e distância de 1,22 m até o ponto P94, de coordenadas N 7.814.967,72 m e E 621.729,88 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 320°55’50” e distância de 1,37 m até o ponto P95, de coordenadas N 7.814.968,78 m e E 621.729,02 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 196°57’53” e distância de 1,72 m até o ponto P96, de coordenadas N 7.814.967,13 m e E 621.728,52 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 324°13’49” e distância de 1,24 m até o ponto P97, de coordenadas N 7.814.968,14 m e E 621.727,80 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 231°21’23” e distância de 0,64 m até o ponto P98, de coordenadas N 7.814.967,74 m e E 621.727,30 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 302°43’12” e distância de 0,67 m até o ponto P99, de coordenadas N 7.814.968,10 m e E 621.726,73 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 275°17’13” e distância de 1,09 m até o ponto P100, de coordenadas N 7.814.968,20 m e E 621.725,65 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 191°18’59” e distância de 1,33 m até o ponto P101, de coordenadas N 7.814.966,89 m e E 621.725,39 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 296°33’06” e distância de 0,72 m até o ponto P102, de coordenadas N 7.814.967,21 m e E 621.724,75 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 243°26’54” e distância de 1,79 m até o ponto P103, de coordenadas N 7.814.966,41 m e E 621.723,14 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 316°31’53” e distância de 1,05 m até o ponto P104, de coordenadas N 7.814.967,17 m e E 621.722,42 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 299°43’51” e distância de 0,97 m até o ponto P105, de coordenadas N 7.814.967,66 m e E 621.721,58 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 303°55’41” e distância de 1,26 m até o ponto P106, de coordenadas N 7.814.968,36 m e E 621.720,54 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 345°22’14” e distância de 0,95 m até o ponto P107, de coordenadas N 7.814.969,28 m e E 621.720,30 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 253°51’53” e distância de 1,59 m até o ponto P108, de coordenadas N 7.814.968,84 m e E 621.718,77 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 213°28’51” e distância de 1,42 m até o ponto P109, de coordenadas N 7.814.967,66 m e E 621.717,99 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 250°28’26” e distância de 1,32 m até o ponto P110, de coordenadas N 7.814.967,21 m e E 621.716,75 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 238°01’59” e distância de 1,42 m até o ponto P111, de coordenadas N 7.814.966,46 m e E 621.715,54 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 175°52’31” e distância de 2,23 m até o ponto P112, de coordenadas N 7.814.964,24 m e E 621.715,70 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 191°49’42” e distância de 0,88 m até o ponto P113, de coordenadas N 7.814.963,38 m e E 621.715,52 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 228°49’51” e distância de 1,07 m até o ponto P114, de coordenadas N 7.814.962,68 m e E 621.714,72 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 175°54’43” e distância de 1,97 m até o ponto P115, de coordenadas N 7.814.960,71 m e E 621.714,86 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 256°11’34” e distância de 1,26 m até o ponto P116, de coordenadas N 7.814.960,41 m e E 621.713,64 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 245°34’07” e distância de 0,97 m até o ponto P117, de coordenadas N 7.814.960,01 m e E 621.712,75 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 194°02’40” e distância de 0,50 m até o ponto P118, de coordenadas N 7.814.959,53 m e E 621.712,63 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 227°08’16” e distância de 1,15 m até o ponto P119, de coordenadas N 7.814.958,75 m e E 621.711,79 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 231°13’12” e distância de 1,31 m até o ponto P120, de coordenadas N 7.814.957,93 m e E 621.710,77 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 213°02’57” e distância de 1,45 m até o ponto P121, de coordenadas N 7.814.956,71 m e E 621.709,98 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 246°33’12” e distância de 1,16 m até o ponto P122, de coordenadas N 7.814.956,25 m e E 621.708,92 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 232°59’09” e distância de 1,43 m até o ponto P123, de coordenadas N 7.814.955,39 m e E 621.707,77 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 218°31’01” e distância de 1,13 m até o ponto P124, de coordenadas N 7.814.954,51 m e E 621.707,07 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 227°08’17” e distância de 0,77 m até o ponto P125, de coordenadas N 7.814.953,99 m e E 621.706,51 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 297°10’03” e distância de 0,83 m até o ponto P126, de coordenadas N 7.814.954,37 m e E 621.705,77 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 222°36’39” e distância de 1,69 m até o ponto P127, de coordenadas N 7.814.953,12 m e E 621.704,63 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 257°44’32” e distância de 1,42 m até o ponto P128, de coordenadas N 7.814.952,82 m e E 621.703,24 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 232°23’24” e distância de 1,22 m até o ponto P129, de coordenadas N 7.814.952,08 m e E 621.702,28 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 182°49’03” e distância de 1,22 m até o ponto P130, de coordenadas N 7.814.950,86 m e E 621.702,22 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 217°32’07” e distância de 1,42 m até o ponto P131, de coordenadas N 7.814.949,74 m e E 621.701,36 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 231°26’42” e distância de 2,03 m até o ponto P132, de coordenadas N 7.814.948,47 m e E 621.699,77 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 164°02’44” e distância de 1,46 m até o ponto P133, de coordenadas N 7.814.947,07 m e E 621.700,17 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 227°27’49” e distância de 2,57 m até o ponto P134, de coordenadas N 7.814.945,33 m e E 621.698,28 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 230°19’03” e distância de 1,38 m até o ponto P135, de coordenadas N 7.814.944,45 m e E 621.697,22 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 210°51’41” e distância de 1,68 m até o ponto P136, de coordenadas N 7.814.943,01 m e E 621.696,35 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 254°11’23” e distância de 1,25 m até o ponto P137, de coordenadas N 7.814.942,67 m e E 621.695,15 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 291°09’00” e distância de 1,33 m até o ponto P138, de coordenadas N 7.814.943,15 m e E 621.693,91 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 245°30’19” e distância de 1,50 m até o ponto P139, de coordenadas N 7.814.942,53 m e E 621.692,54 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 233°25’30” e distância de 1,65 m até o ponto P140, de coordenadas N 7.814.941,55 m e E 621.691,22 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 183°56’52” e distância de 0,58 m até o ponto P141, de coordenadas N 7.814.940,96 m e E 621.691,18 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 234°57’58” e distância de 1,64 m até o ponto P142, de coordenadas N 7.814.940,02 m e E 621.689,84 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 201°13’54” e distância de 2,62 m até o ponto P143, de coordenadas N 7.814.937,58 m e E 621.688,89 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 216°16’12” e distância de 2,38 m até o ponto P144, de coordenadas N 7.814.935,67 m e E 621.687,48 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 250°10’43” e distância de 2,07 m até o ponto P145, de coordenadas N 7.814.934,96 m e E 621.685,53 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 211°03’19” e distância de 2,01 m até o ponto P146, de coordenadas N 7.814.933,25 m e E 621.684,50 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 244°48’42” e distância de 1,17 m até o ponto P147, de coordenadas N 7.814.932,75 m e E 621.683,44 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 247°31’57” e distância de 1,18 m até o ponto P148, de coordenadas N 7.814.932,30 m e E 621.682,35 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 282°41’32” e distância de 0,91 m até o ponto P149, de coordenadas N 7.814.932,50 m e E 621.681,46 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 245°48’24” e distância de 1,49 m até o ponto P150, de coordenadas N 7.814.931,88 m e E 621.680,10 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 294°46’57” e distância de 1,70 m até o ponto P151, de coordenadas N 7.814.932,60 m e E 621.678,55 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 282°31’18” e distância de 0,69 m até o ponto P152, de coordenadas N 7.814.932,75 m e E 621.677,88 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 263°39’49” e distância de 1,81 m até o ponto P153, de coordenadas N 7.814.932,55 m e E 621.676,08 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 282°36’05” e distância de 0,97 m até o ponto P154, de coordenadas N 7.814.932,76 m e E 621.675,13 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 323°06’50” e distância de 1,19 m até o ponto P155, de coordenadas N 7.814.933,71 m e E 621.674,41 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 286°08’55” e distância de 1,39 m até o ponto P156, de coordenadas N 7.814.934,10 m e E 621.673,08 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 290°49’20” e distância de 1,51 m até o ponto P157, de coordenadas N 7.814.934,63 m e E 621.671,66 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 136°27’08” e distância de 1,03 m até o ponto P158, de coordenadas N 7.814.933,88 m e E 621.672,37 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 248°01’45” e distância de 1,47 m até o ponto P159, de coordenadas N 7.814.933,33 m e E 621.671,01 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 239°42’43” e distância de 1,11 m até o ponto P160, de coordenadas N 7.814.932,77 m e E 621.670,05 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 315°14’42” e distância de 1,94 m até o ponto P161, de coordenadas N 7.814.934,15 m e E 621.668,69 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 202°44’30” e distância de 1,00 m até o ponto P162, de coordenadas N 7.814.933,22 m e E 621.668,30 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 209°50’05” e distância de 1,18 m até o ponto P163, de coordenadas N 7.814.932,20 m e E 621.667,71 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 284°20’29” e distância de 0,41 m até o ponto P164, de coordenadas N 7.814.932,30 m e E 621.667,31 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 346°20’32” e distância de 0,22 m até o ponto P165, de coordenadas N 7.814.932,51 m e E 621.667,26 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 346°20’32” e distância de 0,90 m até o ponto P166, de coordenadas N 7.814.933,38 m e E 621.667,05 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 352°19’43” e distância de 0,66 m até o ponto P167, de coordenadas N 7.814.934,03 m e E 621.666,96 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 19°39’52” e distância de 0,74 m até o ponto P168, de coordenadas N 7.814.934,73 m e E 621.667,21 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 311°52’38” e distância de 1,14 m até o ponto P169, de coordenadas N 7.814.935,50 m e E 621.666,36 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 220°47’47” e distância de 0,97 m até o ponto P170, de coordenadas N 7.814.934,76 m e E 621.665,73 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 272°43’29” e distância de 0,79 m até o ponto P171, de coordenadas N 7.814.934,80 m e E 621.664,94 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 273°24’16” e distância de 1,05 m até o ponto P172, de coordenadas N 7.814.934,86 m e E 621.663,89 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 305°22’44” e distância de 0,58 m até o ponto P173, de coordenadas N 7.814.935,20 m e E 621.663,42 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 297°41’09” e distância de 0,56 m até o ponto P174, de coordenadas N 7.814.935,46 m e E 621.662,92 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 279°33’17” e distância de 1,20 m até o ponto P175, de coordenadas N 7.814.935,66 m e E 621.661,73 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 316°29’26” e distância de 0,67 m até o ponto P176, de coordenadas N 7.814.936,15 m e E 621.661,27 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 270°00’00” e distância de 0,60 m até o ponto P177, de coordenadas N 7.814.936,15 m e E 621.660,67 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 291°56’14” e distância de 0,90 m até o ponto P178, de coordenadas N 7.814.936,49 m e E 621.659,83 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 244°55’46” e distância de 0,65 m até o ponto P179, de coordenadas N 7.814.936,21 m e E 621.659,24 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 255°19’55” e distância de 0,54 m até o ponto P180, de coordenadas N 7.814.936,08 m e E 621.658,71 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 230°01’47” e distância de 0,51 m até o ponto P181, de coordenadas N 7.814.935,75 m e E 621.658,33 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 339°15’50” e distância de 0,49 m até o ponto P182, de coordenadas N 7.814.936,21 m e E 621.658,15 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 284°01’41” e distância de 0,36 m até o ponto P183, de coordenadas N 7.814.936,30 m e E 621.657,80 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 253°51’53” e distância de 0,49 m até o ponto P184, de coordenadas N 7.814.936,16 m e E 621.657,33 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 316°53’33” e distância de 0,53 m até o ponto P185, de coordenadas N 7.814.936,55 m e E 621.656,96 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 274°34’09” e distância de 1,16 m até o ponto P186, de coordenadas N 7.814.936,64 m e E 621.655,81 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 218°03’48” e distância de 0,93 m até o ponto P187, de coordenadas N 7.814.935,91 m e E 621.655,24 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 260°54’54” e distância de 1,61 m até o ponto P188, de coordenadas N 7.814.935,66 m e E 621.653,65 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 307°15’36” e distância de 2,69 m até o ponto P189, de coordenadas N 7.814.937,29 m e E 621.651,51 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 314°59’00” e distância de 2,02 m até o ponto P190, de coordenadas N 7.814.938,72 m e E 621.650,08 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 305°48’00” e distância de 3,80 m até o ponto P191, de coordenadas N 7.814.940,94 m e E 621.647,00 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 249°27’18” e distância de 1,63 m até o ponto P192, de coordenadas N 7.814.940,37 m e E 621.645,48 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 293°57’00” e distância de 0,94 m até o ponto P193, de coordenadas N 7.814.940,75 m e E 621.644,62 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 267°39’51” e distância de 1,56 m até o ponto P194, de coordenadas N 7.814.940,68 m e E 621.643,06 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 315°57’15” e distância de 1,32 m até o ponto P195, de coordenadas N 7.814.941,64 m e E 621.642,14 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 309°47’21” e distância de 1,24 m até o ponto P196, de coordenadas N 7.814.942,43 m e E 621.641,19 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 289°49’17” e distância de 2,06 m até o ponto P197, de coordenadas N 7.814.943,13 m e E 621.639,25 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 273°44’58” e distância de 1,94 m até o ponto P198, de coordenadas N 7.814.943,26 m e E 621.637,31 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 322°24’55” e distância de 1,56 m até o ponto P199, de coordenadas N 7.814.944,49 m e E 621.636,36 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 288°00’36” e distância de 2,77 m até o ponto P200, de coordenadas N 7.814.945,35 m e E 621.633,73 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 289°29’31” e distância de 1,62 m até o ponto P201, de coordenadas N 7.814.945,89 m e E 621.632,20 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 298°45’56” e distância de 2,57 m até o ponto P202, de coordenadas N 7.814.947,13 m e E 621.629,95 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 287°50’19” e distância de 2,82 m até o ponto P203, de coordenadas N 7.814.947,99 m e E 621.627,26 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 310°40’02” e distância de 2,39 m até o ponto P204, de coordenadas N 7.814.949,55 m e E 621.625,45 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 270°00’00” e distância de 1,59 m até o ponto P205, de coordenadas N 7.814.949,55 m e E 621.623,86 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 332°20’25” e distância de 1,50 m até o ponto P206, de coordenadas N 7.814.950,88 m e E 621.623,16 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 309°24’41” e distância de 1,85 m até o ponto P207, de coordenadas N 7.814.952,05 m e E 621.621,73 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 263°05’34” e distância de 2,11 m até o ponto P208, de coordenadas N 7.814.951,80 m e E 621.619,64 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 321°41’38” e distância de 0,77 m até o ponto P209, de coordenadas N 7.814.952,40 m e E 621.619,16 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 301°24’53” e distância de 2,68 m até o ponto P210, de coordenadas N 7.814.953,80 m e E 621.616,88 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 245°54’49” e distância de 1,57 m até o ponto P211, de coordenadas N 7.814.953,16 m e E 621.615,44 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 0°00’00” e distância de 0,81 m até o ponto P212, de coordenadas N 7.814.953,97 m e E 621.615,44 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 324°48’23” e distância de 4,09 m até o ponto P213, de coordenadas N 7.814.957,31 m e E 621.613,08 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 27°10’43” e distância de 1,89 m até o ponto P214, de coordenadas N 7.814.958,99 m e E 621.613,94 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 0°54’36” e distância de 1,39 m até o ponto P215, de coordenadas N 7.814.960,38 m e E 621.613,97 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 317°18’40” e distância de 1,92 m até o ponto P216, de coordenadas N 7.814.961,79 m e E 621.612,66 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 345°20’41” e distância de 2,01 m até o ponto P217, de coordenadas N 7.814.963,73 m e E 621.612,16 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 12°14’35” e distância de 1,87 m até o ponto P218, de coordenadas N 7.814.965,57 m e E 621.612,55 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 344°37’48” e distância de 2,08 m até o ponto P219, de coordenadas N 7.814.967,57 m e E 621.612,00 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 357°31’52” e distância de 2,09 m até o ponto P220, de coordenadas N 7.814.969,66 m e E 621.611,91 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 311°10’09” e distância de 3,29 m até o ponto P221, de coordenadas N 7.814.971,82 m e E 621.609,44 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 1°30’29” e distância de 1,68 m até o ponto P222, de coordenadas N 7.814.973,50 m e E 621.609,48 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 307°03’46” e distância de 3,30 m até o ponto P223, de coordenadas N 7.814.975,49 m e E 621.606,85 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 14°02’39” e distância de 2,33 m até o ponto P224, de coordenadas N 7.814.977,75 m e E 621.607,41 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 38°20’59” e distância de 3,09 m até o ponto P225, de coordenadas N 7.814.980,17 m e E 621.609,33 m; deste ponto segue confrontando com o Córrego Tenente e na margem oposta com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 4°10’20” e distância de 1,62 m até o ponto P226, de coordenadas N 7.814.981,79 m e E 621.609,45 m; deste ponto segue confrontando com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 117°14’20” e distância de 1,41 m até o ponto P227, de coordenadas N 7.814.981,15 m e E 621.610,70 m; deste ponto segue confrontando com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 19°40’04” e distância de 10,07 m até o ponto P228, de coordenadas N 7.814.990,63 m e E 621.614,09 m; deste ponto segue confrontando com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 279°58’28” e distância de 2,20 m até o ponto P229, de coordenadas N 7.814.991,01 m e E 621.611,93 m; deste ponto segue confrontando com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 312°54’15” e distância de 2,55 m até o ponto P230, de coordenadas N 7.814.992,75 m e E 621.610,06 m; deste ponto segue confrontando com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 321°51’45” e distância de 7,20 m até o ponto P231, de coordenadas N 7.814.998,41 m e E 621.605,62 m; deste ponto segue confrontando com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 346°58’45” e distância de 7,97 m até o ponto P232, de coordenadas N 7.815.006,18 m e E 621.603,82 m; deste ponto segue confrontando com a Matricula nº 26.744 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 299°26’48” e distância de 9,19 m até o ponto P233, de coordenadas N 7.815.010,70 m e E 621.595,82 m; deste ponto segue confrontando com a Matricula nº 39.826 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 0°00’00” e distância de 7,20 m até o ponto P234, de coordenadas N 7.815.017,90 m e E 621.595,82 m; deste ponto segue confrontando com a Matricula nº 39.826 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 0°40’14” e distância de 7,62 m até o ponto P235, de coordenadas N 7.815.025,52 m e E 621.595,91 m; deste ponto segue confrontando com a Matricula nº 39.826 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 0°40’14” e distância de 2,81 m até o ponto P236, de coordenadas N 7.815.028,32 m e E 621.595,94 m; deste ponto segue confrontando com a Matricula nº 39.826 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 0°47’47” e distância de 10,71 m até o ponto P237, de coordenadas N 7.815.039,04 m e E 621.596,09 m; deste ponto segue confrontando com a Matricula nº 39.826 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 0°50’50” e distância de 10,74 m até o ponto P238, de coordenadas N 7.815.049,78 m e E 621.596,25 m; deste ponto segue confrontando com a Matricula nº 39.826 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 0°00’00” e distância de 10,44 m até o ponto P239, de coordenadas N 7.815.060,22 m e E 621.596,25 m; deste ponto segue confrontando com a Matricula nº 39.826 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 357°51’43” e distância de 23,43 m até o ponto P240, de coordenadas N 7.815.083,64 m e E 621.595,37 m; deste ponto segue confrontando com a Matricula nº 39.826 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 334°25’37” e distância de 2,62 m até o ponto P241, de coordenadas N 7.815.086,00 m e E 621.594,24 m; deste ponto segue confrontando com a Matricula nº 39.826 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 330°06’34” e distância de 4,20 m até o ponto P242, de coordenadas N 7.815.089,64 m e E 621.592,15 m; deste ponto segue confrontando com a Matricula nº 39.826 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 322°29’31” e distância de 1,35 m até o ponto P243, de coordenadas N 7.815.090,72 m e E 621.591,33 m; deste ponto segue confrontando com a Matricula nº 39.826 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 326°39’28” e distância de 22,95 m até o ponto P244, de coordenadas N 7.815.109,89 m e E 621.578,71 m; deste ponto segue confrontando com a Matricula nº 39.826 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 322°37’22” e distância de 21,82 m até o ponto P245, de coordenadas N 7.815.127,22 m e E 621.565,47 m; deste ponto segue confrontando com a Matricula nº 39.826 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 320°57’50” e distância de 26,17 m até o ponto P246, de coordenadas N 7.815.147,55 m e E 621.548,99 m; deste ponto segue confrontando com a Matricula nº 39.826 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 321°24’41” e distância de 26,07 m até o ponto P247, de coordenadas N 7.815.167,93 m e E 621.532,73 m; deste ponto segue confrontando com a Matricula nº 39.826 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 321°14’36” e distância de 25,84 m até o ponto P248, de coordenadas N 7.815.188,08 m e E 621.516,55 m; deste ponto segue confrontando com a Matricula nº 39.826 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 321°29’28” e distância de 31,10 m até o ponto P249, de coordenadas N 7.815.212,42 m e E 621.497,19 m; deste ponto segue confrontando com a Matricula nº 39.826 – C.R.I. de Santa Luzia / MG; com azimute de 321°51’52” e distância de 22,64 m até o ponto P250, de coordenadas N 7.815.230,22 m e E 621.483,20 m; deste ponto segue confrontando com a Rua Geraldo Teixeira da Costa; com azimute de 66°10’51” e distância de 29,45 m até o ponto P251, de coordenadas N 7.815.242,12 m e E 621.510,15 m; deste ponto segue confrontando com a Rua Geraldo Teixeira da Costa; com azimute de 66°07’52” e distância de 14,91 m até o ponto P252, de coordenadas N 7.815.248,15 m e E 621.523,78 m; deste ponto segue confrontando com a Rua Geraldo Teixeira da Costa; com azimute de 65°50’09” e distância de 13,92 m até o ponto P253, de coordenadas N 7.815.253,85 m e E 621.536,49 m; deste ponto segue confrontando com a Rua Geraldo Teixeira da Costa; com azimute de 65°51’51” e distância de 6,40 m até o ponto P254, de coordenadas N 7.815.256,47 m e E 621.542,33 m; deste ponto segue confrontando com a Rua Geraldo Teixeira da Costa; com azimute de 65°34’13” e distância de 17,79 m até o ponto P255, de coordenadas N 7.815.263,83 m e E 621.558,53 m; deste ponto segue confrontando com a Rua Geraldo Teixeira da Costa; com azimute de 113°40’47” e distância de 8,77 m até o ponto P256, de coordenadas N 7.815.260,31 m e E 621.566,56 m; deste ponto segue confrontando com a Rua Geraldo Teixeira da Costa; com azimute de 46°01’22” e distância de 10,00 m até o ponto P257, de coordenadas N 7.815.267,25 m e E 621.573,75 m; deste ponto segue confrontando com a Rua Geraldo Teixeira da Costa; com azimute de 58°24’45” e distância de 10,05 m até o ponto P258, de coordenadas N 7.815.272,51 m e E 621.582,31 m; deste ponto segue confrontando com a Rua Geraldo Teixeira da Costa; com azimute de 115°07’08” e distância de 2,33 m até o ponto P259, de coordenadas N 7.815.271,52 m e E 621.584,42 m; deste ponto segue confrontando com a Rua Geraldo Teixeira da Costa; com azimute de 70°26’43” e distância de 24,28 m até o ponto P260, de coordenadas N 7.815.279,65 m e E 621.607,30 m; deste ponto segue confrontando com a Rua Geraldo Teixeira da Costa; com azimute de 73°44’35” e distância de 10,56 m até o ponto P261, de coordenadas N 7.815.282,61 m e E 621.617,44 m; deste ponto segue confrontando com a Rua Geraldo Teixeira da Costa; com azimute de 50°36’26” e distância de 23,07 m até o ponto P262, de coordenadas N 7.815.297,25 m e E 621.635,27 m; deste ponto segue confrontando com a Rua Geraldo Teixeira da Costa; com azimute de 65°47’24” e distância de 27,65 m até o ponto P263, de coordenadas N 7.815.308,59 m e E 621.660,49 m; deste ponto segue confrontando com a Rua Geraldo Teixeira da Costa; com azimute de 66°33’17” e distância de 32,66 m até o ponto P264, de coordenadas N 7.815.321,58 m e E 621.690,46 m; deste ponto segue confrontando com a Rua Geraldo Teixeira da Costa; com azimute de 64°53’07” e distância de 21,87 m até o ponto P265, de coordenadas N 7.815.330,87 m e E 621.710,26 m; deste ponto segue confrontando com a Rua Geraldo Teixeira da Costa; com azimute de 81°43’15” e distância de 19,88 m até o ponto P266, de coordenadas N 7.815.333,73 m e E 621.729,94 m; deste ponto segue confrontando com a Rua Geraldo Teixeira da Costa; com azimute de 55°40’44” e distância de 12,38 m até o ponto P267, de coordenadas N 7.815.340,71 m e E 621.740,16 m; deste ponto segue confrontando com a Rua Geraldo Teixeira da Costa; com azimute de 323°05’59” e distância de 0,49 m até o ponto P268, de coordenadas N 7.815.341,10 m e E 621.739,86 m; deste ponto segue confrontando com a Rua Geraldo Teixeira da Costa; com azimute de 62°50’47” e distância de 12,38 m até o ponto P269, de coordenadas N 7.815.346,75 m e E 621.750,88 m; deste ponto segue confrontando com a Rua Geraldo Teixeira da Costa; com azimute de 71°30’18” e distância de 5,58 m até o ponto P270, de coordenadas N 7.815.348,52 m e E 621.756,17 m; deste ponto segue confrontando com a Rua Geraldo Teixeira da Costa; com azimute de 66°27’49” e distância de 10,47 m até o ponto P271, de coordenadas N 7.815.352,70 m e E 621.765,77 m; deste ponto segue confrontando com a Rua Geraldo Teixeira da Costa; com azimute de 69°38’42” e distância de 24,67 m até o ponto P272, de coordenadas N 7.815.361,28 m e E 621.788,90 m; deste ponto segue confrontando com a Rua Geraldo Teixeira da Costa; com azimute de 70°20’01” e distância de 11,87 m até o ponto P273, de coordenadas N 7.815.365,28 m e E 621.800,08 m; deste ponto segue confrontando com a Rua Geraldo Teixeira da Costa; com azimute de 72°23’26” e distância de 12,05 m até o ponto P274, de coordenadas N 7.815.368,93 m e E 621.811,57 m; deste ponto segue confrontando com a Rua Geraldo Teixeira da Costa; com azimute de 72°25’07” e distância de 26,89 m, até o ponto P1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e estão representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central. 45° W Gr, tendo como DATUM o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.

 

Todos os titulares de domínio, confrontantes e terceiros eventualmente interessados são, neste ato, notificados por este edital, inclusive os nominalmente abaixo listados, cuja:

  1. Adilton Vitor Lessa – matrícula 45.186
  2. CEMIG – Companhia Energética do Estado de Minas Gerais – matrícula 26.774
  3. DER-MG – Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
  4. Elza Bignoto Cassete – matrícula 807
  5. Gustavo Petrilo de Castro – matrícula 40.733
  6. José Neto Firmino – matrícula 31.953
  7. José Pinheiro de Carvalho Eireli – matrícula 39.826
  8. José Ronaldo de Sousa – matrícula 45.805
  9. Laerte Antônio Cassete – matrícula 807
  10. Maria da Penha Furtado Lessa – matrícula 45.186
  11. Maria das Mercês Ferreira da Silva – matrícula 55.614
  12. Nicolino Scarpelli – matrícula 31.953
  13. Vânia Janete Martins Sousa – matrícula 45.805
  14. Vilson José da Silva – matrícula 55.614
  15. Wederson Fábio Souto – matrícula 36.480

 

Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação do supramencionado, advertindo-se que não apresentada a discordância perante o Município, em 30 (trinta) dias subseqüentes ao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e a perda de eventual direito que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da Reurb.

 

As eventuais impugnações ofertadas devem ser protocoladas na, Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária com as devidas justificativas plausíveis que serão analisadas pelos setores responsáveis, priorizando o procedimento extrajudicial para solução dos conflitos, conforme artigo 31, §3º da Lei Federal 13.465/2017. Os documentos referentes à regularização fundiária estão à disposição para consulta na referida Secretaria, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, localizada na Av. VIII, 50 – Carreira Comprida, sala 31 – Santa Luzia – MG, 33045-090.

 

Santa Luzia, 17 de novembro de 2025.

 

Benjamim da Silva Campos

Secretário Executivo de Habitação e Regularização Fundiária

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