SMDSC – Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Fomento 15/2024
Extrato de Publicação da SMDSC referente ao 1º Termo Aditivo ao Termo De Fomento n°15/2024, concernente à parceria celebrada entre a OSC Ação Social Centro de Reintegração Social Mais que Vencedores – CERDAD, registrada no CNPJ nº 16.801.598/0001-58 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia representada neste ato pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania.
Objeto: O presente INSTRUMENTO tem por objetivo alterar a Cláusula Décima – DA VIGÊNCIA do Termo de Fomento nº. 15/2024 conforme Lei Federal sob n°. 13.019/2014.
O item 10.1 passará a ter a seguinte redação:
10.1 – Este Termo de Fomento terá vigência até 18 de Janeiro de 2026, contados a partir da data de sua publicação, possibilitada sua prorrogação, desde que o período de vigência não exceda 05 (cinco) anos.
Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 3.315/2018, Art. 32-I,c.
Data da Assinatura: 17/12/2025
Subscritores: Leticia Luisa Braz Bragança (Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania), Leonardo Lucio Morais (Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social) Ademir Patrício de Souza (Presidente da OSC)
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