GERAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA – MG
Junta de Recursos Fiscais – 2ª Instância
Ata da reunião da Junta de Recursos Fiscais do Município de Santa Luzia – MG, nomeada pelo Decreto Nº 3785, de 30 de abril de 2021.
Aos vinte e seis (26) dias do mês de agosto (8) do ano de 2021, às 09hs, reuniram-se por vídeo chamada via Google Meet, os membros que compõem a junta de Recursos Fiscais do Município de Santa Luzia – MG. Estavam presentes nesta reunião virtual o Presidente da Junta Francisco Zucchelli Lott, os membros titulares: Fábio Eustáquio Braga, Lilian Martins Santos, Júlio Cássio Silva Abreu, Kátia Cilene de Oliveira, Teófila Siqueira Almeida suplente da Camila Fabris Barbosa que justificou sua ausência por e-mail, Ronaldo Abel da Silva que chegou à reunião às 10hs pediu desculpas pelo seu impedimento de participar da reunião desde o início, e eu, Leila Mara Maciel, Secretária da Junta. A ata da reunião anterior, bem como a lista de presença, enviadas por e-mail para leitura e análise, foi assinada por todos que participaram da reunião. O Presidente iniciou a reunião cumprimentando a todos e solicitou que a Lilian falasse a respeito da situação exposta na última reunião sobre sua declaração de impedimento ou não de se manifestar no que diz respeito aos processos ligados ao ISSQN da Construção Civil. A Lílian disse que se reuniu com a diretoria da Associação que aqui representa e concluíram que ela, Lílian, não tem impedimento para atuar nos processos e emitiram um Parece Jurídico que deverá ser encaminhado à Procuradoria Municipal para que a mesma se manifeste a respeito do assunto. Diante do exposto o Presidente achou por bem aguardar Parecer da Procuradoria Geral do Município para só após o mesmo, colocar em votação os processos que estão com a Relatora Lilian (Protocolos: 254/2021, 2550/2021) e o processo que está com a relatora Camila pedido de vistas em 26/06/2021 (Protocolo 13995/2017). O Presidente solicitou que se iniciasse a apresentação e votação aos relatórios referentes aos processos distribuídos na última reunião, bem como dos processos que foram prorrogados. Dra. Teófila apresentou o parecer ao processo de protocolo 4800/2021 mantendo decisão da 1ª Instância no que foi acompanhada por unanimidade; quanto ao processo de protocolo 8670/2021 solicitou prorrogação de prazo até a próxima reunião para apresentar parecer, o que foi concedido pelo Presidente. A Kátia apresentou parecer ao processo de protocolo 3504/2020 e o Júlio solicitou vistas ao mesmo, o que foi concedido pelo Presidente; quanto ao processo de protocolo 1892/2021 a Kátia enviará ofício à Junta solicitando retorno do processo à Superintendência de Tributos para juntada de alguns documentos. O Fábio apresentou parecer ao processo de protocolo 5621/2020 mantendo decisão da 1ª Instância, no que foi acompanhado por unanimidade. O Júlio apresentou parecer ao processo de protocolo 8801/2021 acompanhando decisão da 1ª Instância e foi também acompanhado por unanimidade. O Ronaldo apresentou relatório ao processo de protocolo 8587/2021 acompanhando decisão da 1ª Instância no que foi acompanhado por unanimidade. Passamos então ao sorteio dos novos processos que deram entrada na Junta e que ficaram assim distribuídos: Protocolo 2423/2021 para o Fábio, protocolo 9961 e 9962/2021 para a Kátia, protocolo 5453/2021 para o Júlio, protocolo 14198/2020 para a Camila, protocolo 12776/2020 para a Lilian e o protocolo 11955/2021 para o Ronaldo. O Presidente marcou a próxima reunião para o dia 07 de outubro de 2021 às 9hs, no formato virtual. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerada e, eu, Leila Mara Maciel, Secretária da Junta de Recursos Fiscais da Prefeitura Municipal de Santa Luzia – MG, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos presentes e publicada no DOM.
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