1ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Fomento 001/2023 SMDSC
1ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Fomento 001/2023 SMDSC
Extrato de Publicação da SMDSC referente à 1ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Fomento n° 001/2023, concernente à parceria celebrada entre a Organização da Sociedade Civil – OSC, Associação Ministério Jericó, CNPJ 74.074.113/0001-78 e o Município de Santa Luzia, CNPJ 18.715.409/0001-50.
Objeto: O presente instrumento tem por objetivo o apostilamento em razão da alteração da cláusula décima que trata da vigência, especificamente, no item 10.1 do Termo de Fomento 001/2023, quando, na data da assinatura do instrumento passa vigorar com a seguinte redação: … “10.1 Este termo de Fomento terá vigência até 28/06/2024, contados a partir da data de sua publicação, possibilitada a sua prorrogação, desde que o período total de vigência não exceda cinco anos.”…
O presente instrumento de publicação retroage seus efeitos à data da assinatura da primeira certidão de apostilamento ao Termo de Fomento 001/2023 SMDSC.
Fundamentação Legal: Art. 55, parágrafo único da Lei Federal 13.019/14 com redação dada pela Lei Federal 13.204/2015. Arts. 32,I e 32-I, II, §1º, I, §7º do Decreto Municipal 3.315/18.
Data da Assinatura: 01/04/2024
Subscritor: Elias Mariano de Matos – Gestor de Parceria
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