CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA LUZIA – PARECER Nº 01/2024
PARECER Nº 01/2024
APROVADO EM 01/02/2024
PROCESSO Nº01/2024
EXAMINA CONSULTA DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIAPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA LUZIA ACERCA DA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA UMEI “Espedito Silvino Dias” – CRECHE I, II E III E EDUCAÇÃO INFANTIL 1º E 2º PERÍODO.
1- HISTÓRICO
A Secretaria Municipal de Educação de Santa Luzia, apresenta a este Conselho Municipal em 06/11/2014, consulta a respeito da Autorização de Funcionamento da UMEI “Espedito Silvino Dias com atendimento à Creche I, II e III e Educação Infantil, 1º e 2º Período, localizada à Rua Das Pintangueiras,nº97 – Bairro Bom Destino, neste município.
2- MÉRITO
Em resposta a consulta realizada pelos signatários da presente consulta, importa esclarecer, que somente terão os trâmites habituais, com passagem pelo Conselho Municipal de Educação, processos organizados com base na Resolução do CEE nº 449 de 01/08/2002, publicada em 24/10/2002, Resolução do CME/SL nº 01/2023, de 24/01/2023 e Resolução do CME/SL nº 02/2023, de 25/05/2023.
3- CONCLUSÃO
À vista da documentação apresentada e do exposto, e considerando-se a fundamentação contida neste parecer, este Conselho é favorável a autorização de funcionamento da UMEI “Espedito Silvino Dias“, com atendimento à Creche I, II e III e Educação Infantil, 1º e 2º Período, localizada à Rua Das Pitangueiras,nº 97 – Bairro Bom Destino, neste município.
PARECER – UMEI ESPEDITOSanta Luzia, 01 de fevereiro de 2024.
Ocimar Carmo da Silva
Presidente do Conselho Municipal de Educação
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