Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – COMDE
Pauta: 1. Constituição de comissão para análise e revisão das questões relativas ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico;
2. Eleição do Vice-Presidente do COMDE.
Aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às 10h00, reuniram-se, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – COMDE, criado pela Lei nº 4.041, de 03 de janeiro de 2019. Estiveram presentes Fabiano Martins Reis, Presidente do COMDE; Carlos Rocha Dias; e, como representantes do Poder Público Municipal: Érica Gisele Reis, titular, e Gisele Pereira de Oliveira Amâncio Guedes, suplente, representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Valdemir Galvão Júnior, representante da Procuradoria-Geral do Município; e Wilker José dos Santos Batista, suplente, representante da Secretaria Municipal de Finanças. Representando a Sociedade Civil, estiveram presentes: Najela Noara Dias Tomé, titular, representante da Associação Empresarial de Santa Luzia; Ramon Paes Guimarães, representante do Instituto Federal de Minas Gerais – IFMG, Campus Santa Luzia; Jony Helberth Silva de Souza, titular, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MG; Sheila de Cássia Lara, suplente, representante do Conselho Regional de Contabilidade – CRC; e Caio César Alves Pinto, titular, representante do Conselho Regional de Corretores de Imóveis – CRECI/MG. Após a assinatura da lista de presença e a verificação do quórum necessário às deliberações, o Presidente declarou aberta a reunião ordinária, cumprimentando os presentes. Inicialmente, informou que o Ofício nº 01/2026/COMDE será entregue à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias de Minas Gerais – SEINFRA, em 10 de junho de 2026. Na oportunidade, solicitou manifestação dos conselheiros quanto à necessidade de requerer o auxílio da Procuradoria-Geral do Município de Santa Luzia para adoção das providências cabíveis perante o Estado acerca da questão relacionada ao Rodoanel, conforme apontado na reunião realizada em 25 de março de 2026, ou se seria mais conveniente aguardar a resposta ao referido ofício. O Presidente informou, ainda, que encaminhou o Processo SEI nº 26.21.000000039-8, convidando o conselheiro Valdemir Galvão Júnior para compor a Comissão de Revisão do Regimento Interno, conforme sugerido pelos conselheiros na reunião realizada em 29 de abril de 2026. Em resposta ao processo, o conselheiro informou que integra a Coordenadoria Legislativa Consultiva da Procuradoria-Geral do Município e que sua participação direta na elaboração do Regimento Interno poderia resultar em dupla manifestação, considerando que também será responsável pela análise final do documento. O conselheiro Jony Helberth Silva de Souza sugeriu que fosse realizada, primeiramente, a revisão da legislação que rege o COMDE para que, posteriormente, fosse promovida nova revisão do Regimento Interno. Sugeriu, ainda, que fosse analisada a legislação referente ao CODEMA, por se tratar de uma das regularizações mais recentes de conselho municipal, podendo servir como parâmetro para a atualização da legislação do COMDE. Em seguida, o Presidente submeteu à deliberação a necessidade de designação de duas servidoras da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para exercerem as funções da Secretaria Executiva do COMDE até a conclusão da revisão do Regimento Interno, sugerindo as conselheiras Érica Gisele Reis e Gisele Pereira de Oliveira Amâncio Guedes. Após deliberação, ficou definido que Érica Gisele Reis será designada como 1ª Secretária Executiva e Gisele Pereira de Oliveira Amâncio Guedes como 2ª Secretária Executiva do COMDE. Na sequência, Carlos Rocha Dias sugeriu como pauta para a próxima reunião a discussão de formas de fomento ao empreendedorismo e ao turismo, considerando o potencial do Município para o desenvolvimento de rotas de turismo econômico. Os demais conselheiros concordaram com a proposta. O conselheiro Caio César Alves Pinto informou que, além das questões relacionadas ao fomento, seria necessário que o COMDE analisasse questões legais relacionadas à uniformização da legislação referente às exigências para concessão de Alvará de Localização e Funcionamento aos empreendimentos instalados no Município. O conselheiro Ramon Paes Guimarães destacou a importância da temática apresentada, ressaltando que muitos empreendedores luzienses e de outras localidades têm optado por migrar para outros municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte em razão das desconformidades legislativas existentes em Santa Luzia. Ressaltou, ainda, que outros municípios têm buscado alternativas, como o instituto da outorga onerosa, para promover uma adequação mais eficiente do uso e da ocupação do solo. A conselheira Najela Noara Dias Tomé pontuou que as questões apresentadas são extremamente relevantes, mas que muitas delas dependem da atuação de outros setores da Administração, circunstância que pode comprometer o desenvolvimento econômico local. Sugeriu, então, a criação de um projeto-piloto regional que possa servir como ponto de partida para o desenvolvimento do Município, mediante atuação conjunta entre a sociedade civil e o Poder Público para viabilizar as melhorias necessárias. Na sequência, passou-se à deliberação do primeiro item da pauta. Conforme sugerido na reunião realizada em 29 de abril de 2026, foi solicitado que os conselheiros interessados se voluntariassem para compor a Comissão de Revisão do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico. Manifestaram interesse em integrar a Comissão Najela Noara Dias Tomé e Carlos Rocha Dias. Os conselheiros sugeriram, ainda, que fosse realizado convite à conselheira Luciana Furtado, representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Abastecimento, para também compor a Comissão. Posteriormente, passou-se ao segundo item da pauta, referente à eleição do Vice-Presidente do COMDE. O Presidente informou que apenas o conselheiro Carlos Rocha Dias apresentou candidatura ao cargo. Submetida à deliberação dos presentes, a candidatura foi aprovada por unanimidade, ficando Carlos Rocha Dias eleito Vice-Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – COMDE. O Presidente solicitou, ainda, que constassem em ata as justificativas de ausência apresentadas por Bruno Figueiredo, por meio do Ofício nº 451/2026 representante da Câmara Municipal, e por Samuel Proença, suplente do Instituto Federal- Campus Santa Luzia, mediante mensagem encaminhada por correio eletrônico. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião. Eu, Érica Gisele Reis, servidora da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e 1ª Secretária Executiva do COMDE, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos presentes e publicada no Diário Oficial do Município – DOM.
Comments