DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
DOM

COMUNICADO DE CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

O Município de Santa Luzia-MG, CNPJ nº 18.715.409/0001-50, representado pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHR), torna público que foi concedida pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA), em sua 115ª reunião ordinária, Licença Ambiental Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO) para implantação de conjunto de edificações civis qualificadas como residencial multifamiliar com 249 unidades habitacionais e área construída total de 19.500,00 m², enquadrado no Item 6 do Anexo I da Deliberação Normativa CODEMA nº 02, de 08 de setembro de 2021 sob as codificações “E-05-07-1” e “E-05-08-1”, empreendimento classificado na submodalidade “LAC 1”, a ser instalado no espaço abrangido pela Quadra nº 122 do Conjunto Habitacional Cristina, no Município de Santa Luzia-MG, com ponto de coordenadas geográficas: Latitude:  19°46’42.69”S – Longitude: 43°55’54.51”O, sendo emitido o Certificado/SMMA nº 7 datado de 14/08/2024, com 11 (onze) condicionantes.

 

Valdoveu Vitor dos Santos

Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária

Comentários

    Categorias