Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico-COMDE
Ata da reunião do dia 29 de abril de 2026, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – COMDE, criado pela LEI Nº 4041, DE 03 DE JANEIRO DE 2019.
Pauta
1) Apresentações (Decreto nº 3.539, de 12 de março de 2020) – Regimento Interno do COMDE
2) Ofício nº 001/2026 – Reunião SEINFRA “Alça do Rodoanel”
Aos dias 29 de abril de 2026, às 10:00hs, reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, os membros que compõem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – COMDE. Estavam presentes nesta reunião, o Presidente do COMDE, Fabiano Martins Reis e o Vice-presidente Carlos Rocha Dias, como representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Érica Gisele Reis (Titular) e Gisele Pereira de Oliveira Amâncio Guedes (Suplente), como representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Luciana Vanessa Furtado, Wilker José dos Santos Batista (Suplente), como representante da Secretaria Municipal de Finanças, como representantes da Associação Empresarial de Santa Luzia Najela Noara Dias Tomé (Titular) e Márcio Loureiro (Suplente), como representantes Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MG, Jony Helberth Silva de Souza (Titular), como representantes Conselho Regional dos Contabilistas – CRC, Eliane da Silva Jardim Freire Jardim (Titular), como representantes do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis – CRECI/MG, Caio César Alves Pinto (Titular) e Thiago de Castro Fabiano (Suplente), como representante do Sindicato dos Produtores Rurais de Santa Luzia, Simone Soares Carneiro (Suplente). Após assinatura da lista de presença, tendo sido verificado o quórum para deliberações, o Presidente iniciou a reunião cumprimentando a todos e iniciou a reunião apresentando a proposta de ofício a ser encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias de Minas Gerais -SEINFRA. O Sr. Jony informou que o município de Santa Luzia se manteve inerte até o presente momento quanto à busca de solução para que no Rodoanel tenha uma alça de acesso ao município, buscando o alívio da sobrecarregando a sua rede viária local. Ressaltou ainda, que o atual Prefeito Municipal deve buscar intervenção rápida junto à SEINFRA, órgãos e entidades municipais e estaduais para a efetiva instalação dessa alça em benefício da cidade, mesmo que judicialmente, se necessário. O Senhor Carlos Rocha, informou que a Associação Empresarial também está acionando a SEINFRA com o objetivo de viabilizar a implantação da alça do Rodoanel. O presidente do Conselho Sr. Fabiano Martins Reis apresentou e leu o Ofício nº 001/2026-COMDE direcionado à SEINFRA que visa o diálogo com o Governo para a implantação da alça do Rodoanel no Distrito Industrial Carreira Comprida, que foi aprovado e assinado por todos os presentes. Após apresentou-se o Decreto nº 3.539, de 12 de março de 2020 – Regimento Interno do COMDE para que fossem sugeridas adequações para o melhor funcionamento do conselho. O Sr. Jony sugeriu que fosse criada uma comissão para revisão do atual regimento para melhor fruição do trabalho e após, o Regimento deverá ser apresentado e deliberado por todos os conselheiros. O presidente colocou em aberto entre os conselheiros para se voluntariarem para participarem dessa Comissão para elaboração do projeto, voluntariaram-se os seguintes conselheiros: Jony Helberth Silva de Souza, Najela Noara Dias Tomé e Valdemir Galvão Júnior será convidado para compô-la. Ficou decidido por unanimidade dos presentes que a comissão para a Revisão do Fundo de Desenvolvimento Econômico e a eleição para a Vice-Presidência serão tratadas na próxima reunião do Conselho. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerada e eu, Érica Gisele Reis, servidora da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos presentes e publicada no DOM.
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