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DECRETO Nº 4.795, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

DECRETO Nº 4.795, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

 

 

Altera dispositivo do Decreto nº 4.746, de 02 de junho de 2026, que “Dispõe sobre a nomeação ou recondução dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA de Santa Luzia-MG, nos termos do art. 6º da Lei nº 3.445, de 27 de novembro de 2013, e revoga o Decreto nº 4.518, de 11 de março de 2025”.

 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do caput art. 71 da Lei Orgânica Municipal; e

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 3.445, de 27 de novembro de 2013, que disciplina a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA de Santa Luzia;

 

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizada a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA, assegurando sua regular constituição e funcionamento; e

 

CONSIDERANDO a manifestação disposta no SEI nº 26.16.000000872-0,

 

DECRETA:

 

Art. 1º  A alínea “c” do inciso I do caput do art. 1º do Decreto nº 4.746 , de 02 de junho de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

I – ……………………………………………………………………………………………………………………

c) ……………………………………………………………………………………………………………………

………………………………………………………………………………………………………………………..

2. Gabriel Chaves Becheleni Martins, inscrito na matrícula sob o nº 40.617, como suplente;

………………………………………………………………………………………………………………………”

 

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Luzia, 14 de setembro de 2026

 

 

PAULO HENRIQUE PAULINO E SILVA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA

 

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