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DECRETO Nº 4.796, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

DECRETO Nº 4.796, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

 

 

Nomeia o agente público que especifica, no âmbito do Poder Executivo Municipal.

 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do inciso VI do caput do art. 71 da Lei Orgânica Municipal;

 

CONSIDERANDO que “o Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais, Diretores ou Assessores”, nos termos do caput do art. 61 da Lei Orgânica Municipal;

 

CONSIDERANDO que “são auxiliares diretos do Prefeito os Secretários Municipais, Diretores e Assessores”, nos termos do inciso I do caput do art. 78 da Lei Orgânica Municipal;

 

CONSIDERANDO que os cargos dos Secretários Municipais são de livre nomeação e exoneração do Prefeito, nos termos do parágrafo único do art. 78 da Lei Orgânica Municipal; e

 

CONSIDERANDO a manifestação no SEI nº 26.1.000001684-1,

 

DECRETA:

 

Art. 1º  Fica nomeado para o cargo de Secretário Municipal Interino de Saúde Thiago Fernando Martins Ramos de Carvalho, inscrito no CPF nº XXX.539.526-XX, nos termos do art. 32 da Lei Complementar nº 4.570, de 30 de março de 2023.

 

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Luzia, 15 de setembro de 2026.

 

 

PAULO HENRIQUE PAULINO E SILVA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA

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