Desenvolvimento Social – Resolução CMAS nº 20/2021
Resolução CMAS Nº 020/2021
Aprova a prorrogação do mandato 2019 a 2021 dos atuais conselheiros do Conselho Municipal da Assistência Social do Município de Santa Luzia/ CMAS – MG
O Presidente do Conselho Municipal da Assistência Social do Município de Santa Luzia/ CMAS MG, no uso de suas atribuições, em atendimento a situação de emergência em conformidade com os decretos nº 3540 de 13/03/2020 e nº 3787 de 30/04/2021 que dispõem sobre medidas para enfrentamento ao COVID 19 e em acato a deliberação em reunião da plenária ocorrida no dia 03 de maio de 2021. RESOLVE:
Art. 1º– Aprova a prorrogação/recondução de 02 (dois) meses do mandato dos atuais conselheiros do CMAS, sendo de 01/07/2021 a 01/09/2021, continuando assim, com a mesa diretora representante do governo.
Art. 2º – A prorrogação/recondução excepcional do mandato se faz necessário devido à situação de emergência em conformidade com os decretos nº 3540 de 13/03/2020 e nº 3787 de 30/04/2021 que dispõem sobre medidas para enfrentamento ao COVID 19, impossibilitado a eleição da sociedade civil em tempo hábil.
Art. 3º – A publicação do edital para eleição da sociedade civil dos conselheiros do referido conselho, está prevista para julho de 2021 e a posse para agosto de 2021.
Art. 4º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 25 de Junho de 2021.
Júlio César Cesário de Oliveira
Conselheiro Presidente do CMAS de Santa Luzia – MG
(Gestão 2019/2021)
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