GERAL
EXTRATO DA SÉTIMA REUNIÃO DO ANO DE 2025 DA COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR ESPECIAL DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC
Aos 30 dias do mês de outubro do ano de 2025, a Comissão Multidisciplinar Especial do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, reuniram-se na presença de: Jhonata Henrique Dias Coradi, Júlio Cássio Silva Abreu, Adriana Silva Caldeira, Letícia Vieira Tavares, Cláudia Maria Marques, Adilson Passos Silva, Taise Catarina Pereira Carvalho Batista, Ângela Oliveira Santos, Marcos Paulo Alves Barbosa, Cristina Dolores Ferreira e Victor Guilherme Martins da Silva, cuja discussão em plenária encontra-se abaixo:
“A reunião da Comissão Multidisciplinar Especial responsável pela implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC se iniciou com a fala do Sr. Júlio Cássio Silva Abreu sobre o andamento das notificações deliberadas em plenária e enviadas aos chefes dos Poderes Legislativo e Executivo municipal, acerca das minutas de projeto de lei sobre “adiantamento de numerário”, “reembolso de despesas”, “diárias”, “entrada de notas fiscais” e “ordem cronológica de pagamentos”, e as gratificações por encargo de participação na comissão do SIAFIC. O Sr. Júlio informou aos presentes que, embora formalmente notificados os gabinetes do Prefeito Municipal e do Presidente da Câmara Municipal, ainda não obteve resposta formal sobre os referidos documentos. O Sr. Júlio, dentro da discussão da formalização dos atos, destacou a importância de todas as ações da Comissão do SIAFIC serem publicadas periodicamente, de forma a evidenciar a sua produção, bem como ter subsídio para sustentar as cobranças destinadas aos Poderes Executivo e Legislativo no que tange às recomendações do grupo. O Sr. Júlio informou aos presentes que no dia 06/10/2025, na primeira reunião da Subcomissão de elaboração das regras contábeis, ficou acertado que ele enviaria as minutas dos projetos de lei sobre “adiantamento de numerário” e “reembolso de despesas” aos representantes da Câmara Municipal, revisadas com o teor da Nota Técnica Nº 077/2025/PGM/CJCL, para que se manifestassem, e que os representantes da Câmara Municipal trariam a revisão da minuta proposta para “entrada de notas fiscais” e “ordem cronológica de pagamentos”. A Sra. Taise Catarina Pereira Carvalho Batista apresentou a minuta do projeto de lei para “entrada de notas fiscais” e “ordem cronológica de pagamentos”, adequada à estrutura da Casa Legislativa e informou que as minutas dos projetos de lei sobre “adiantamento de numerário” e “reembolso de despesas” apresentadas pelo Sr. Júlio ainda estão sob revisão. Ainda sobre o tema, o Sr. Júlio informou que a minuta do projeto de lei sobre “entrada de notas fiscais” e “ordem cronológica de pagamentos” precisará de nova revisão, dado a edição do Decreto 4.626/2025, que alterou o fluxo de entradas de notas fiscais no Poder Executivo e inseriu o tema “ordem cronológica” no aludido documento. No bojo das discussões sobre as minutas, o Sr. Júlio propôs que fossem realizadas duas novas reuniões, uma da Subcomissão responsável pela elaboração das regras contábeis, no intuito de finalizar a tarefa de produção das mesmas, e outra reunião de Gestão, incluindo os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo, no intuito de informá-los da inquietação dos membros desta comissão sobre as providências que necessitam da titularidade do poder para que se efetivem. A Sra. Ângela Oliveira Santos sugeriu ainda que sejam convocados para a reunião de gestão os integrantes da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas do Poder Legislativo Municipal. O Sr. Júlio deu seguimento à pauta arguindo os representantes da Gerência de Tecnologia da Informação da Prefeitura Municipal de Santa Luzia sobre o andamento do processo licitatório do novo sistema integrado da prefeitura, com vistas ao SIAFIC e obteve resposta dos Srs. Jhonata Henrique Dias Coradi e Victor Guilherme Martins da Silva que o termo de referência ainda está em processo de elaboração. O Sr. Júlio frisou o quão importante dar celeridade a contratação do sistema integrado apropriado aos ditames do Decreto 10.540/2020, sob pena de tornar inócuo o trabalho desta Comissão. Em seguida, o Sr. Júlio introduziu o assunto “apuração de custos no setor público”, uma das exigências do Decreto 10.540/2020. Sugeriu aos membros da Comissão que leiam a NBC T 16.11 e procurem no sitio da Escola Virtual de Governo o curso denominado “Metodologia Cost Model Aplicada à Administração Pública”, para entendimento da metodologia do modelo de custo e suas aplicações. A reunião foi encerrada com as seguintes deliberações: a presidência da comissão oficiará o Poder Legislativo sobre a possibilidade da realização da segunda reunião da Subcomissão de elaboração das regras contábeis na Câmara Municipal no dia 10/11/2025, às 15 horas, e oficiará o Poder Legislativo e Executivo da possibilidade de realização da segunda reunião de gestão dos membros da Comissão do SIAFIC com o Prefeito Municipal, o Presidente da Câmara Municipal, o Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social (IMPAS) e a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas do Poder Legislativo Municipal, na Câmara Municipal no dia 17/11/2025, às 14 horas, com pauta restrita aos assuntos tratados nos ofícios 002/2025 a 009/2025, a contratação de sistema integrado, as minutas dos projetos de leis propostas e a gratificação por encargo de participação na comissão do SIAFIC.”
Link para Ata da Reunião:
https://drive.santaluzia.mg.gov.br/owncloud/index.php/s/z3iyoWetLk3LQOk
Júlio Cássio Silva Abreu
Presidente da Comissão Multidisciplinar Especial do SIAFIC
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