IMPAS – PORTARIA
PORTARIA Nº 031 DE 2026
“Dispõe sobre Concessão de Benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição.”
A Presidente do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social da cidade de Santa Luzia – MG, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 69-A, Inciso IX da Lei Municipal nº 2.644/2006, com as alterações da Lei Municipal nº 2.940/2008, resolve:
Art. 1º – Fica concedido o Benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos integrais, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 45 da Lei nº 2.644/2006, à servidora MARIA LÚCIA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 10.327, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços, na Prefeitura Municipal de Santa Luzia, a partir de 23/06/2026.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 23 de junho de 2026.
Helenice de Freitas
Presidente do IMPAS
Comments