IMPAS – PORTARIA
PORTARIA Nº 036 DE 2026
“Dispõe sobre Concessão de Benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição.”
A Presidente do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social da cidade de Santa Luzia – MG, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 69-A, Inciso IX da Lei Municipal nº 2.644/2006, com as alterações da Lei Municipal nº 2.940/2008, resolve:
Art. 1º – Fica concedido o Benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos integrais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c art. 45 da Lei Nº 2.644/2006, à servidora ADRIANA BATISTA LOPES SOARES CASSIMIRO, matrícula nº 9.500, ocupante do cargo de Agente Administrativo, na Prefeitura Municipal de Santa Luzia, a partir de 12/08/2026.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 12 de agosto de 2026.
Helenice de Freitas
Presidente do IMPAS
PORTARIA Nº 037 DE 2026
“Dispõe sobre Concessão de Benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição.”
A Presidente do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social da cidade de Santa Luzia – MG, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 69-A, Inciso IX da Lei Municipal nº 2.644/2006, com as alterações da Lei Municipal nº 2.940/2008, resolve:
Art. 1º – Fica concedido o Benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos integrais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c art. 45 da Lei Nº 2.644/2006, à servidora MARIA CÍCERA DA SILVA, matrícula nº 10.450, ocupante do cargo de Auxiliar de serviços Educacional, na Prefeitura Municipal de Santa Luzia, a partir de 12/08/2026.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 12 de agosto de 2026.
Helenice de Freitas
Presidente do IMPAS
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