IMPAS – PORTARIA Nº 055, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a concessão de benefício de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso IX do art. 69-A da Lei Municipal nº 2.644, de 29 de março de 2006, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 2.940/2008,

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido o benefício de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 45 da Lei Municipal nº 2.644, de 29 de março de 2006, ao servidor GILENO EDUARDO TEIXEIRA, matrícula nº 9.128, ocupante do cargo de Engenheiro na Prefeitura Municipal de Santa Luzia, com efeitos a partir de 18 de novembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Luzia/MG, 18 de novembro de 2026.

JÚLIO CÁSSIO SILVA ABREU
Matrícula nº 33.260
PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Comentários

    Categorias