Planejamento
NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS
001/2025
O Município de Santa Luzia/MG, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento/Coordenadoria de Parcerias com o Terceiro Setor e Gestão de Convênios e da Secretaria Municipal de Finanças, informa a comunidade e em especial aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no Município, em observância ao disposto no art. 2º da Lei Nacional nº 9.452/1997, do recebimento dos seguintes recursos advindos da União:
| Nº DA EMENDA | TIPO | DATA DO RECEBIMENTO |
VALOR RECEBIDO
|
| 202527540001 | Transferência Especial Parlamentar Diego Andrade | 10/09/2025 | 396.000,00 |
| 202544730006 | Transferência Especial Parlamentar Samuel Viana | 23/09/2025 | 594.000,00 |
| 202544370005 | Transferência Especial Parlamentar Nely Aquino | 23/09/2025 | 396.000,00 |
| 202540160004 | Transferência Especial Parlamentar Hercílio Coelho Diniz | 23/09/2025 | 594.000,00 |
| 202514050005 | Transferência Especial Parlamentar Mário Heringer | 22/10/2025 | 792.000,00 |
Informa ainda que a publicação pode ser acessada no sítio eletrônico do Poder Executivo Municipal em https://www.santaluzia.mg.gov.br/dom/, DOESL – Diário Oficial Eletrônico do Município.
E que a Ouvidoria Municipal está à disposição para receber solicitação de informações através do sistema oficial https://www.santaluzia.mg.gov.br/v2/index.php/ouvidoria/ .
Santa Luzia, 24 de outubro de 2025
Leandro Luiz Santos
Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento
Márcio Gilberto de Abreu
Gestor de Convênios
Lincoln Tadeu Cardoso
Secretário Municipal de Finanças
Rosilene da Cruz
Gerência de Execução Financeira
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