Portaria
PORTARIA Nº 24.382, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
“Dispõe sobre a exoneração de servidor público em cargo de provimento efetivo”.
O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO as disposições do art. 12, item II da Lei nº 1.474/1991, Lei nº 2819/2008 e Lei Complementar nº 4.570/2023; e
CONSIDERANDO a vontade expressa do servidor;
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviço Educacional; Aline Simoes Nabak Lofiego, matrícula nº 38.260.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 12 de junho de 2024.
Santa Luzia, 13 de junho de 2024.
LUIZ SERGIO FERREIRA COSTA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
PORTARIA Nº 24.383, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
“Dispõe sobre a nomeação de servidor público em cargo de provimento comissionado”.
O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO as disposições do art. 12, item II da Lei nº 1.474/1991, Lei nº 2819/2008 e Lei Complementar nº 4.570/2023; e
CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de se admitir de forma legal, transparente e idônea servidores para o Município;
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR para o cargo de provimento comissionado de Supervisor II; Kenia Alves Rodrigues Chagas.
Art. 2º – DESIGNAR para o exercício das funções Supervisor de Administração de Pessoas; Kenia Alves Rodrigues Chagas.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 13 de junho de 2024.
LUIZ SERGIO FERREIRA COSTA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
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