Portaria

PORTARIA Nº 24.877, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.

“Dispõe sobre a exoneração de servidor público em cargo de provimento comissionado”.

O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO as disposições do art. 12, item II da Lei nº 1.474/1991, Lei nº 2819/2008 e Lei Complementar nº 4.570/2023; e

CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de se admitir de forma legal, transparente e idônea servidores para o Município;

RESOLVE:

Art. 1º – EXONERAR do cargo de provimento comissionado de Supervisor II; Cleide de Almeida Teixeira, matrícula nº 36.693.

Art. 2º – DISPENSAR do exercício das funções de Supervisor de Recursos Humanos e Processos; Cleide de Almeida Teixeira, matrícula nº 36.693.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Luzia, 13 de novembro de 2024.

LUIZ SERGIO FERREIRA COSTA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA

“Dispõe sobre a exoneração de servidor público em cargo de provimento efetivo”.

O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO as disposições do art. 12, item II da Lei nº 1.474/1991, Lei nº 2819/2008 e Lei Complementar nº 4.570/2023; e

CONSIDERANDO a vontade expressa do servidor por meio do Protocolo nº 18.294, de 07 de novembro de 2.024;

RESOLVE:

Art. 1º – EXONERAR do cargo de provimento efetivo de Técnico de Nível Superior-I Arqueólogo; Giuliana Castiglioni Alves, matrícula nº 33572.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 07 de novembro de 2024.

Santa Luzia, 13 de novembro de 2024.

LUIZ SERGIO FERREIRA COSTA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA