PROCURADORIA – DECRETO Nº 4.681, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
DECRETO Nº 4.681, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
Altera dispositivo do Decreto nº 4.606, de 12 de setembro de 2025, que “Institui Comissão Especial com a finalidade de apurar a gestão de recursos, registros documentais e a conduta de profissionais nas unidades de pronto atendimento do Município”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do caput do art. 71 da Lei Orgânica Municipal; e
CONSIDERANDO a solicitação da Procuradoria-Geral do Município[1],
DECRETA:
Art. 1º O inciso IV do caput do art. 2º do Decreto nº 4.606, de 12 de setembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º …………………………………………………………………………………………………………..
………………………………………………………………………………………………………………………..
IV – Rany Chaves Becheleni Martins, inscrita na matrícula sob o nº 39.875, membro;
………………………………………………………………………………………………………………………”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 23 de janeiro de 2026.
PAULO HENRIQUE PAULINO E SILVA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
[1] SEI 25.15.000002466-9 / Comunicação Interna 11072 (0293430)
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