PROCURADORIA – DECRETO Nº 4.682, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
DECRETO Nº 4.682, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
Altera dispositivo do Decreto nº 4.598, de 29 de agosto de 2025, que “Institui Comissão Especial de Avaliação com a finalidade de apurar e avaliar os fatos ocorridos na Unidade de Pronto Atendimento – Hospital Municipal Madalena Parrillo Calixto”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do caput do art. 71 da Lei Orgânica do Município; e
CONSIDERANDO a solicitação da Procuradoria-Geral do Município, formalizada por meio do Processo SEI nº 25.15.000002369-7[1],
DECRETA:
Art. 1º O inciso V do caput do art. 2º do Decreto nº 4.598, de 29 de agosto de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º …………………………………………………………………………………………………………….
………………………………………………………………………………………………………………………….
V – Rany Chaves Becheleni Martins, inscrita na matrícula sob o nº 39.875, representante da Procuradoria-Geral do Município;
………………………………………………………………………………………………………………………..”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 23 de janeiro de 2026.
PAULO HENRIQUE PAULINO E SILVA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
[1] Comunicação Interna 11067 (0293269)
Comments